O desembargador Marcos Machado conduziu hoje e semana passada audiências de conformidade para se definir a legislação aplicável, bem como a forma da homologação da colaboração premiada do ex-presidente da Assembleia, Jose Riva sobre esquemas de corrupção envolvendo ex-deputados e alguns deputados.
Riva foi advertido sobre a possibilidade de retratação da proposta, caso queira, bem como acrescentar e incluir fatos eventualmente ocultados ou não revelados integralmente. Durante a audiência não houve a citação de nomes, nem fatos específicos, seja pela natureza formal do ato, seja para preservar o sigilo das investigações e também direitos fundamentais dos delatados. A homologação será monocrática, a despeito da posição jurídica do relator, que se filia ao entendimento minoritário e que a colaboração deve ser submetida ao colegiado.
Hoje, a audiência de ratificação dos termos do acordo de colaboração premiada teve a presença de Riva, os advogados Almino Afonso Fernandes, Gustavo Lisboa Fernandes, e o Procurador-Geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira. Na audiência da semana passada também participaram os promotores Domingos Sávio de Barros Arruda, Ana Cristina Bardusco Silva e Roberto Turim.
A audiência tem por finalidade avaliar a regularidade, legalidade e, principalmente, a voluntariedade do acordo de colaboração premiada. O desembargador Marcos Machado registrou que os benefícios do acordo, o prêmio, a redução da pena tal como estipulada, definição do regime, recuperação total ou parcial do produto ou proveito das infrações, e adequação dos fatos relevados aos termos da lei 12.850/12 serão reservados ao ato homologatório da colaboração, informa a assessoria do Tribunal de Justiça.
