O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse, ontem, que tem dúvidas se o cumprimento da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a cassação da senadora Selma Arruda (Podemos) é obrigatório por parte do parlamento. O senador disse que vai levar o caso para a mesa diretora, na próxima semana, e admitiu que os pares podem entender que a decisão do TSE não foi correta, mas garantiu que não sabe, ainda, como proceder se isso, de fato, ocorrer.
“Eu também tenho dúvidas, porque no último caso concreto [envolvendo a cassação do senador João Capeberibe, em 2005], a Mesa manteve a decisão. Se Acontecer a decisão de a votação da Mesa não seguir a decisão do Tribunal, será o primeiro fato concreto em relação a isso”, disse aos jornalistas.
De acordo com a Constituição Federal, quando houver cassação de mandato parlamentar por parte do TSE, o afastamento será declarado pela Mesa Diretora da respectiva Casa, seja de ofício ou por provocação de membros do parlamento ou dos partidos representados no Congresso.
Ontem mesmo, o senador Omar Aziz (PSD-AM), do mesmo partido do ex-vice-governador Carlos Fávaro, que patrocinou o processo que terminou com a cassação de Selma, questionou o presidente do Senado.
“O senhor quer fazer uma reunião da Mesa para decidir o quê? Vamos supor que o relator designado para o caso da juíza Selma seja contra a cassação do TSE. A juíza Selma vai poder continuar sendo senadora, se, à Mesa Diretora, o advogado dela conseguir convencer? Nós vamos respeitar o que o TSE decidiu, ou é a Mesa Diretora, através de uma Comissão, que vai decidir o destino da Juíza Selma?”, questionou Aziz.
Conforme Só Notícias informou, ontem Alcolumbre recebeu ofício da Justiça Eleitoral sobre cassação do diploma eleitoral da Selma Arruda e disse dará início ao rito a ser seguido pela Mesa Diretora. O procedimento será o mesmo aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aplicado em caso semelhante ocorrido em 2005, na perda do mandato do ex-senador João Capiberibe.
O próximo passo é convocar reunião da Mesa Diretora do Senado, na próxima 3ª ou 4ª feiras, para dar ciência e designar o relator. Em seguida, será feita a citação da senadora para que exerça, se desejar, seu direito de defesa perante a mesa no prazo de 10 dias úteis, conforme previsto no Código de Ética e Decoro Parlamentar do Senado. Alcolumbre disse que recebeu a notificação em 19 de dezembro. “Não vou mudar nada do rito”, assegurou.
Esgotado o prazo sem apresentação de defesa, há a nomeação de defensor dativo para fazê-la no mesmo prazo. Recebida a defesa da senadora ou advogado dativo, será aberto prazo de até cinco dias úteis para que o relator profira o seu voto nos termos do Código de Ética. A Mesa, então, marcará uma próxima reunião para apreciar o relatório. Por último, o Plenário será comunicado da decisão tomada pela mesa diretora do Senado, com publicação do Diário Oficial da União para que produza seus efeitos.
Com isso, Selma, que teve diploma eleitoral cassado por caixa 2 e abuso de poder na campanha, pelo TRE e Tribunal Superior Eleitoral, deve ficar ainda este mês exercendo o mandato até os trâmites serem concluídos.
