A prefeitura de Várzea Grande lançou a campanha 2020 para o pagamento do Alvará. Assim como no ano passado, o pagamento da Taxa de Licença para Localização e Funcionamento de Estabelecimento de Produção, Comércio, Indústria e Prestação de Serviços, referente ao atual exercício financeiro, poderá ser efetuada com descontos de 20% ou de 10% em cota única, ou ainda, parcelado em até três vezes. Essa estratégia de antecipar o vencimento do tributo municipal foi adotada no ano passado e muito bem recebida pelos empresários e microempreendedores várzea-grandenses e contribuiu para movimentar o Tesouro Municipal no primeiro mês do ano.
A lei fixa que em cota única, o primeiro vencimento será até 27 deste mês, com desconto de 20% somente para as inscrições econômicas que não possuam débitos em aberto. Em segundo vencimento, a data limite é até 27 de fevereiro, com desconto de 10% somente para as inscrições econômicas que não possuam débitos em aberto.
Na opção ‘parcelado’, o tributo perde o benefício do desconto, mas pode ser pago em até três parcelas mensais e consecutivas. Nessa condição, o pagamento da primeira parcela deve ocorrer até 27 de fevereiro, sendo que nenhuma parcela poderá ser inferior ao valor equivalente a cinco da Unidade Padrão Fiscal (UPF) do município. Em valores atuais, o mínimo por parcela deve superar R$ 151,40, já que cada UPF equivale a R$ 30,28. As outras duas parcelas terão vencimentos em 27 de março e 27 de abril, respectivamente.
O Alvará de Funcionamento, é um dos documentos mais importantes para uma empresa. Ele comprova aos órgãos de fiscalização, fornecedores, clientes e a sociedade como um todo que a empresa está apta a realizar suas atividades naquele lugar.
Por mais que a empresa tenha sido constituída obedecendo o mais perfeito critério da lei, se ela não tiver esse documento, simplesmente, não poderá exercer as suas atividades de forma regular. Além disso, correrá sérios riscos de sofrer sanções, o que envolve o pagamento de multas altíssimas. “Até o ano passado, por exemplo, o Alvará nunca havia sofrido alterações na forma de pagamento. Para o exercício 2019 inovamos ao conceder duas datas distintas de pagamento em cota única e com descontos atrativos, bem como, de maneira inédita, flexibilizar a quitação por meio de parcelamentos mensais. Essa estratégia foi um sucesso, manteve o caixa movimentado, e assim, conservou o ritmo dos investimentos pela cidade”, explica a prefeita Lucimar Sacre de Campos.
A prefeita reafirmou ainda que dentro do que prevê a legislação, os recursos arrecadados com o Alvará serão destinados para obras e ações de interesse da população como um todo.
Outra modificação na forma de operacionalizar o tributo – adotada também no ano passado e que segue em vigor em 2020 – é a acessibilidade na obtenção do documento. Como explica a secretária de Gestão Fazendária, Lucinéia dos Santos, o Alvará em 2020 poderá ter a guia de pagamento emitida por meio do site institucional da prefeitura. As informações são da assessoria.
