O governador Mauro Mendes (DEM) considerou como “tranquila” a votação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso que aumentou a alíquota previdenciária dos servidores públicos estaduais de 11% para 14% e que foi aprovada semana passada com 16 (dos 24) votos favoráveis à proposta do governo. O democrata transferiu a responsabilidade do aumento para o governo federal em decorrência da reforma previdenciária nacional aprovada em dezembro passado e parabenizou os deputados “que votaram favoravelmente a 95% da população” por, segundo ele, entenderem a necessidade do Estado.
“Aquilo que nós fizemos em Mato Grosso não é diferente do que está sendo feito em todo o Brasil. É uma obrigação do governo estadual fazer. Consta na Constituição que todos estados terão que ter, obrigatoriamente, a alíquota de 14%. Quem não o fizer, coloca o Estado inadimplente perante o RCP, a previdência nacional. Estando inadimplente com a previdência nacional, você não recebe transferência involuntária, não recebe aval da União, não consegue novos financiamentos e isso inviabilizaria o Estado de Mato Grosso”, justificou.
Mauro Mendes também adiantou que a equipe econômica já trabalha na complementação da reforma da previdência, conforme Só Notícias já informou, e disse que, em até 60 dias, deve entregar ao parlamento os projetos com as regras gerais para a aposentadoria, o que inclui estabelecer a mesma idade mínima aprovada pelo Congresso Nacional.
“É importante dizer que hoje 95% dos mato-grossenses já estão sobre as regras nacionais, ou seja, o trabalhador da indústria, do comércio, do agronegócio e da imprensa vai se aposentar com 65 anos para homens 62 anos mulheres. Então, eu acredito que a Assembleia Legislativa não vai criar aqui uma classe de privilegiados, permitindo que a pessoa se aposente com 45 anos de idade. Seria uma grande injustiça com os 95% da população de Mato Grosso que não têm esse privilégio estabelecido hoje em lei”, disse Mauro Mendes.
O chefe do Executivo disse que irá defender as mesmas regras da União para o Estado e disse que governará para a maioria da população. “Respeito muito servidor, mas ele não é uma classe de privilegiados. Tem que ser um servidor igual ao cidadão, que têm direitos e deveres iguais a todos os mato-grossenses”, completou.
Além da idade mínima, o governo deverá estabelecer o tempo de contribuição para homens e mulheres, da cidade e do campo, além de alterações no pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ao idoso ou à pessoa com deficiência. Também deverá constar na reforma de Mendes regras para a previdência de militares.
