A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou ontem, à noite, a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020 em redação final estimando a receita do governo do Estado em R$ 20,3 bilhões e fixando despesas em R$ 20,9 bilhões, com um déficit de quase R$ 600 milhões a ser absorvido pela gestão do governador Mauro Mendes (DEM). A LOA, que teve 406 emendas apresentadas e 361 acatadas, teve 20 votos favoráveis e abstenções dos deputados Lúdio Cabral (PT), Ulysses Moraes (DC) e Xuxu Dal Molin (PSC).
Na mensagem aprovada, o governador Mauro Mendes previa dispor de 20% de parâmetro para remanejamento no orçamento. Para justificar a medida, o governador argumentou que os deputados derrubaram vetos feitos pelo governo e isso implica em queda no caixa do estado. Daí, conforme o governo, a necessidade de se fazer remanejamento. No fim prevaleceu a autorização para remanejar 15%.
A votação da LOA 2020 se estendeu desde dezembro do ano passado, quando foi aprovada em primeira votação, mas os números ficaram prejudicados pela derrubada de um veto governamental que interferiu na arrecadação do ICMS. Desde então, foi necessário refazer os cálculos para diminuir os repasses proporcionalmente e absorver o déficit.
O deputado de oposição, Lúdio Cabral (PT), criticou a peça orçamentária dizendo que o governo apresentou uma “peça de ficção” que subestima a arrecadação do Estado neste ano. “Não reflete a realidade. É uma peça de ficção, porque o Estado vai arrecadar neste ano pelo menos R$ 2 bilhões a mais que o previsto no orçamento, e o governador vai poder gastar esse recurso como quiser, sem passar pelo crivo do Poder Legislativo. Por isso, me abstive nessa votação”, justificou o parlamentar.
Para o líder do governo no parlamento, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), o orçamento, apesar de deficitário, atende à necessidade do governo e corresponde à realidade. “Acredito que ficou bom. Agora temos um orçamento elaborado por este governo que condiz mais com a realidade e que dará mais condições de trabalhar e de melhorar Mato Grosso”, declarou.
