A prefeita Rosana Martinelli (PR) sancionou, em dezembro. o projeto de lei aprovado pela câmara de vereadores que autoriza a implantação de estacionamentos de curta duração no município. Nos locais, os motoristas poderão parar os veículos por até cinco minutos, mediante a utilização do pisca-alerta.
Ainda conforme a lei, os estacionamentos serão instituídos em terminais rodoviários, no aeroporto, estabelecimentos educacionais, unidades de saúde, clínicas, farmácias e demais órgãos públicos
de esfera municipal, estadual e federal. Áreas adicionais também poderão delimitadas pela Secretaria Municipal de Trânsito, “conforme demanda para atender as necessidades”.
O projeto foi proposto na câmara pelo vereador Joacir Testa (PDT), que se baseou em uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). “É necessário regulamentar áreas de estacionamento de curta duração, sem vincular o uso desse espaço, atendendo as necessidades de vagas para embarque e desembarque e de uso por curto espaço de tempo, com pisca-alerta ligado”, disse o parlamentar, na justificativa do projeto.
A lei ainda será regulamentada pelo Poder Executivo.
