Os deputados estaduais de Mato Grosso retornam ao trabalho hoje na Assembleia Legislativa. A previsão é de que sejam realizadas, pelo menos, quatro sessões ordinárias durante a semana para limpar da pauta projetos que ficaram pendentes do ano passado. A Ordem do Dia já foi publicada e projetos como a Lei Orçamentária Anual (LOA), as contas do último ano de gestão do ex-governador Pedro Taques (PSDB) e vetos do governador Mauro Mendes (DEM) devem ser apreciados.
A LOA já deve ser votada, em segundo turno, hoje. O texto, devolvido com as devidas correções do Poder Executivo, já recebeu os pareceres de constitucionalidade e mérito, nas comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), respectivamente.
Também hoje deve ser votado o parecer da CFAEO que reprovou as contas de Pedro Taques em dezembro do ano passado, contrariando parecer do Tribunal de Contas do Estado, que, após defesa do próprio Taques na corte, recomendou a aprovação. O ex-governador não descartou a possibilidade de comparecer na sessão para tentar convencer os parlamentares.
A Ordem do Dia não traz a apreciação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 96/2019, que aumenta a alíquota previdenciária dos servidores públicos do Estado de 11% para 14% dos salários. No entanto, o projeto pode ser colocado em pauta por decisão da Mesa Diretora do parlamento.
Conforme Só Notícias informou, no fim do ano passado o Fórum Sindical já lotou as galerias do parlamento e reclamou da lei, que, após acordo político costurado pelo deputado Paulo Araújo (Progressistas), ficou para 2020, mas com pedido de dispensa de pauta, o que deve acelerar a votação.
