A votação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 96/2019, que aumenta a alíquota previdenciária dos servidores públicos do Estado de 11% para 14% dos salários, só deve ser realizada no ano que vem. Ontem o deputado Paulo Araújo (Progressista), que é servidor de carreira e que compõe o bloco governista, anunciou em tribuna, diante de representantes do Fórum Sindical, que foi fechado um acordo com o governo para realizar a votação somente após a folga de Natal e Réveillon, no dia 7 de janeiro, quando a Assembleia Legislativa de Mato Grosso retoma as sessões ordinárias.
“Está mantido o acordo político e esta votação será prorrogada para o ano que vem. Será nos dias 7, 8 e 9 [de janeiro]. O acordo político foi celebrado com o presidente desta casa de leis e com o líder do governo, então vocês podem ficar tranquilos. O que será votado hoje é o requerimento”, discursou dirigindo-se aos servidores que ocupavam as galerias do parlamento.
Se por um lado Araújo acalmou os ânimos dos servidores, por outro acirrou os do deputado Lúdio Cabral (PT), que disse desconhecer o teor do requerimento e quis saber se o documento era para pedir a dispensa de pauta, o que na prática acelera a tramitação do PLC sem que possíveis pedidos de vistas tenham prazos alongados.
“Eu gostaria que ele [Paulo Araújo] ou alguém me esclareça que requerimento é esse. Seria um requerimento de dispensa de pauta para votar um projeto de lei complementar que trata do aumento da alíquota previdenciária para todos os servidores da ativa e para taxação dos servidores da inativa? Eu espero, sinceramente, que não seja”, questionou o petista.
Por fim, o requerimento de dispensa de pauta não foi apresentado, mas pode ser feito hoje em uma das duas sessões ordinárias do dia.
Conforme Só Notícias já informou, o governo encaminhou a proposta com urgência alegando um déficit mensal previdenciário de R$ 115 milhões, o que acarretará um prejuízo acumulado de R$ 1,3 bilhões no fim deste ano. O governador Mauro Mendes (DEM), tem como argumento principal, a necessidade de adequação à reforma da Previdência aprovada pelo Congresso Nacional este ano.
