A Polícia Federal deflagrou, esta manhã, a segunda fase da Operação Porteira Aberta, para combater esquema de pagamento de propinas a servidores públicos de fiscalização sanitária federal pela empresa investigada, para emitirem certificados sanitários sem terem sido fiscalizados ou inspecionados os abates de gado nos frigoríficos.
Estão sendo cumpridos 15 termos de compromisso aplicando medidas cautelares diversas da prisão, dentre elas, o afastamento de fiscais federais agropecuários e a Justiça Federal de Barra do Garças também determinou o sequestro de bens e valores pertencentes a quatro fiscais federais agropecuários, totalizando R$ 5 milhões.
O pagamento de propina vinha ocorrendo em frigoríficos em Barra do Garças Confresa, Cuiabá, Diamantino, Pedra Preta, Vila Rica, São José dos Quatro Marcos, Água Boa, Matupá e no Mato Grosso do Sul em Ponta Porã, Campo Grande, Cassilândia e Anápolis (GO).
Os valores destinados ao pagamento de propinas eram registrados na contabilidade das unidades da empresa como despesas de consultoria e marketing ou serviço de inspeção federal.
Participam da ação mais de 60 policiais federais, que cumprem 15 mandados de busca e apreensão em seis estados: Mato Grosso, Goiás, Pernambuco, Paraná, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina
A segunda fase é resultado da análise dos dados bancários dos investigados, dos documentos contábeis apreendidos durante a deflagração da primeira fase em junho do ano passado, os quais apontaram o pagamento de R$ 1.860.700,00 em propina apenas na unidade de Barra do Garças além da celebração de 11 acordos de colaboração premiadas entre o Ministério Público Federal e Polícia Federal com os prepostos da empresa responsáveis pela operacionalização dos pagamentos.
Os colaboradores afirmaram que houve o pagamento de, no mínimo, R$ 6 milhões em propinas aos agentes públicos envolvidos. As propinas variavam de R$ 5 mil a R$ 25 mil mensais, que perduraram até o início de 2017, cessando
com a deflagração da Operação Carne Fraca.
As investigações mostram que entre os anos de 2010 a 2014 os lançamentos contábeis destinados a encobrir as propinas se valeram de documentos falsos, já que o CPF destinatário das despesas, que teria supostamente prestado os serviços de marketing, pertencia a pessoa falecida em 2009, momento anterior aos lançamentos.
São alvos da operação os fiscais federais agropecuários e os médicos veterinários conveniados ao SIF, que atuavam na fiscalização das plantas industriais da empresa localizadas nos referidos municípios.
Os investigados irão responder por corrupção ativa e passiva, além de organização criminosa, podendo pegar até 20 anos de prisão.
*A operação foi denominada Porteira Aberta, tendo em vista a ausência de controle dos animais, a falta de inspeção dos fiscais sanitários, que permitia que o gado fosse abatido indiscriminadamente, sem qualquer empecilho.
A informação é da assessoria da PF.
