O secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, se reuniu, hoje, em Cuiabá, com o governador Mauro Mendes e integrantes do Conselho de Previdência de Mato Grosso, e expôs que a emenda promulgada mês passado, a reforma da previdência nacional (Emenda Constitucional 103/2019) determina, entre outros pontos, que os Estados e municípios devem aumentar a alíquota previdenciária de 11% para 14%.
De acordo com o representante do Governo Federal, Estados como Mato Grosso – que possui alíquota em 11% – têm urgência na elevação do percentual, sob pena de ficarem sem o Certificado de Regularidade Previdenciária e consequentemente, impedidos de receberem financiamentos e transferências da União, entre outras vedações. “É muito importante para os Estados que suas reformas sejam feitas o mais rápido possível, tanto na parte de benefícios, como na parte de custeios. A emenda 103 cria algumas obrigações, entre elas que ninguém pode ter a alíquota menor do que a da União, que é de 14%. Os Estados que possuam alíquota inferior a este valor precisam aumentar este percentual até 31 de julho”, alertou.
Até o momento, três Estados já aprovaram suas reformas previdenciárias: Acre, Espírito Santo e Paraná. Mato Grosso já tem um modelo de previdência estadual aos moldes do nacional, que está sendo discutido pelo conselho e que foi elogiado pelo secretário nacional durante a reunião ordinária. “Analisamos a proposta do Governo do Estado e está aderente. O texto da minuta da PEC eu achei, inclusive, o melhor de todos os Estados. O governo está no caminho certo e vislumbrando o que é melhor para a garantia à aposentadoria e à pensão dos servidores de Mato Grosso no futuro, porque o modelo atual é insustentável”, expôs Rolim.
Para conter o déficit financeiro da previdência, que em 2020 chegará ao valor de R$ 1,4 bilhão, o Governo do Estado pretende aumentar a alíquota de contribuição, de 11% para 14% e a mudar a idade mínima das aposentadorias, que passaria a ser de 65 anos para homens e 62 para mulheres, exceto para algumas carreiras que tem regras próprias como professores e militares.
Caso a reforma estadual não seja realizada, em 10 anos o déficit financeiro acumulará o valor de cerca de R$ 31 bilhões.
O diretor-presidente do Mato Grosso Previdência, Elliton Oliveira de Souza, destacou que o trabalho de elaboração da proposta do Executivo começou muito antes da promulgação da Emenda Constitucional 103/2019, visto a urgência de resolver a questão do déficit financeiro previdenciário do Estado. “Na verdade, começamos o nosso trabalho quando a reforma da previdência foi apresentada no Congresso pelo presidente Jair Bolsonaro. Ali nós tomamos conhecimento de quais seriam as regras e começamos a fazer os estudos, tanto que quando foi promulgada, em novembro, no outro dia apresentamos a nossa proposta ao conselho, referendando o que foi definido na esfera federal”, relembrou Elliton.
O governador Mauro Mendes agradeceu a presença do representante do Governo Federal e lembrou que a aprovação do modelo estadual também faz parte da retomada do equilíbrio financeiro e fiscal do Estado. “O equilíbrio financeiro garante o pagamento de salários em dia, garante a prestação de serviços à sociedade e ao cidadão, uma ambiência na atividade econômica que estimula o investimento em Mato Grosso, consequentemente estimulando o crescimento da arrecadação de nosso Estado”, pontuou Mendes.
O Conselho de Previdência volta a se reunir na próxima segunda-feira para tratar do assunto.
A informação é da secretaria adjunta de Comunicação.
