A justiça bloqueou as contas do vereador Leandro Carlos Damiani, em ação cível movida pelo Ministério Público em que é réu acusado de “grave dano ao erário” no período em que foi gerente da Incubadora de Empresa Sorriso. A denúncia de improbidade administrativa foi oferecida pelo diretor executivo da incubadora (IES) Everson Aparecido Reis, em 2013, que alega possíveis “desvio de verbas públicas oriundas do convênio celebrado entre a prefeitura e o Sebrae, em 2009, para a aplicação de verbas públicas junto ao IES”. A ação busca “condenação solidária dos réus ao ressarcimento da quantia mínima estimada de R$ 240 mil a ser acrescida da devida correção monetária e juros”. Damiani foi servidor municipal antes de exercer mandato de vereador. Além dele outras duas pessoas são acusadas.
Segundo a denúncia, a partir de 2013 haveria desvio das verbas mencionadas isto, porque, analisando-se as notas e as prestações de contas dos anos anteriores, fica evidente a presença de irregularidades”.
Na denúncia o diretor relatou que logo ao assumir a gestão da incubadora passou “a analisar o estatuto social da IES, o regimento interno, e todos os contratos e toda a documentação encontrada. O secretário de Indústria me solicitou que verificasse, como estava o convênio com o Sebrae, após algumas semanas, verifiquei que o convênio no valor de R$ 240 mil, havia sido gasto em projetos com as empresas incubadas da IES, resolvi tirar uma cópia do convênio para que pudesse analisar melhor, então descobri que o convênio que era para ser gasto em dois anos como rezava no contrato, respectivamente nos anos de 2009/2010, não havia sido gasto quase que nada nessa época e que os gastos a maior parte foram realizados entre junho de 2011 a fevereiro 2012, sendo que as notas muitas vezes da mesma empresa eram tudo da mesma data, e que o maior montante foi gasto no período de dezembro de 2011 a fevereiro 2012, um absurdo, eram tanto material como banner, portfólio, folder, logomarca criação de site”, consta.
O diretor alegou que solicitou relatório das contas da incubadora. “Constatei que em 16 de agosto 2012 foi pago mais de R$ 40 mil, em material elétrico, para a IES, me espantei, pois eu já tinha solicitado a reforma da parte elétrica que foi licitado chegando um valor de pouco mais de R$ 39 mil, fiquei preocupado em fazer uma instalação elétrica que consta que já foi feito ou pelo menos que já foi pago a onde está esse material elétrico e porque R$ 240 mil em benefícios aos incubados, que nunca ninguém viu ou sabe onde foi parar e tanto material desenvolvido”.
O vereador se defende alegando que, “semana passada, tive as contas bloqueadas, fui pesquisar tinha a ação. Eu pareço como acusado e diretor da empresa de 2009 a 2012. Em 2009, eu não trabalhei na prefeitura. Tenho uma portaria do dia 2 de fevereiro de 2009 onde tinha uma licença de 3 anos. Em 2009, não trabalhei no município. Nessa ação diz que trabalhei, eu estava de licença. Quando voltei para prefeitura me chamaram para trabalhar na agência do Ministério do Trabalho. Então, voltei em 2010”, rebate.
Damiani rebate expondo quem tem cópia “do chefe da agência (do Ministério do Trabalho) dizendo que trabalhou do dia 2 de abril de 2010 a 5 de julho de 2012 na agência. Tenho declaração de quem fez a denúncia falando que não acredita que penhoraram meus bens. Ele disse que em momento algum me citou por ato de improbidade, disse que sabe que não assinei nenhuma nota de serviço. Fui gerente da incubadora de 2006 a 2008. Em 2008, tivemos a aprovação do convênio, só que só foi assinado no ano seguinte, dia 4 de fevereiro de 2009 e, eu, peguei licença no dia 1 de fevereiro de 2009”, rebateu.
Ainda de acordo com o vereador, em 2011 voltou a incubadora para ajudar na administração “mas não comprava, não pagava, não dava ciências nas notas. Eu não tinha esse poder. O que eu fico pensando é o seguinte! A denúncia é de 2013, entrou agora, em novembro que foi protocolada. A justiça teve 6 anos para investigar. Na denúncia fala do secretário de Indústria, na época, não estão investigando o secretário. Na denúncia não fala de mim, eu não era o diretor. A promotora em momento algum oficiou a prefeitura para saber se eu trabalhava ou não, lá. Nunca tive uma denúncia de improbidade. Em 6 anos nunca me chamaram para ouvir. São coisas que não quero entender. Vou levar para corregedoria do Ministério Público em Cuiabá. Entendo como abuso de poder”, rebate.
