A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Energisa, instalada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso para apurar a má prestação do serviço por parte da concessionária e abusos na cobrança da tarifa de energia elétrica, vai pedir que o Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (Ipem) efetue uma auditoria no funcionamento dos medidores de energia dos consumidores que denunciaram o aumento excessivo da conta. A decisão foi tomada ontem no fim da tarde durante reunião da CPI.
Até setembro deste ano, o Procon tinha registrado 4.023 reclamações de aumentos indevidos ou abusivos e 4.828 reclamações sobre interrupção e demora no restabelecimento do fornecimento de energia, o que para a CPI configura má prestação do serviço, um dos objetos da investigação.
A CPI também decidiu que vai realizar uma visita técnica à sede do Ipem na próxima segunda-feira (2) para conhecer de perto como são as atividades de metrologia, a normatização, a conformidade e a certificação de produtos e serviços segundo a legislação vigente e como o Instituto atua com a Energisa, já que o Ipem, a pedido da concessionária, já realiza alguns testes em medidores. O requerimento foi feito pelo relator da CPI, deputado Carlos Avallone (PSDB), e acatado pelos colegas.
Avallone lembrou que das 11 concessões que a Energisa detém no país, quatro são investigadas por CPIs no Acre, Rondônia, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, o que, segundo ele, indica a existência de problemas graves a serem identificados e corrigidos. O deputado defende que a CPI faça um estudo aprofundado do modelo de concessão para o setor elétrico.
“Se for comprovado que o modelo da concessão facilita a cobrança de aumentos exagerados no valor das contas, vamos encaminhar estes estudos ao Congresso Nacional, pois as concessões são regidas por legislação federal”, disse.
Ontem a CPI fez a primeira oitiva com o com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado de Mato Grosso (STIU), Dillon Caporossi. Pela programação inicial, a próxima a ser ouvida pela CPI deve ser a e a secretária-adjunta do Procon, Gisela Simona, no dia 5 de dezembro, às 16 horas.
