A proposta de reforma da previdência de Mato Grosso, apresentada ontem pelo governador Mauro Mendes (DEM), conforme Só Notícias informou, não será suficiente para repor o déficit previdenciário de Mato Grosso e o secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Rogério Gallo, não descartou outras medidas de austeridade para contenção de despesas, como redução de salário em até 25% proporcionalmente à jornada de trabalho e congelamento de concursos públicos, que já constam na redação do projeto como alternativa a serem usadas de acordo com as circunstâncias fiscais.
Como o projeto de Mato Grosso pretende seguir os moldes da reforma previdenciária federal, Gallo lembrou que ainda é necessário aguardar a votação da PEC Paralela, que é apreciada no Senado. “Seria essa a possibilidade de você reduzir jornada e reduzir, proporcionalmente, salário até o limite de 25%. É algo que serviria para transpor momentos de dificuldades. Nós esperamos não ter necessidade de utilizar isso, mas fica uma possibilidade. Não está no nosso alvo neste momento, mas é um gatilho que pode ser acionado a depender das circunstâncias fiscais do Estado”, declarou Gallo.
De acordo com o governador Mauro Mendes, a previdência de Mato Grosso tem um déficit mensal de R$ 115 milhões que é reposto com dinheiro do caixa do Estado. Ao longo dos próximos dez anos, a previsão é que o débito chegue a R$ 30 milhões, ante uma arrecadação de R$ 9 milhões se a proposta for aprovada na Assembleia Legislativa sem nenhuma alteração.
“Nos próximos dez anos vamos implementar medidas adicionais, como agregar o patrimônio imobiliário do Estado, fazer vendas de imóveis, constituir o Fundo Previdenciário, enfim, outras alternativas que devem ser colocadas. O que nós estamos falando é que, todas essas medidas relativas à alíquota previdenciária, e alteração de requisitos também, de aposentadoria, são medidas emergenciais, porque nos aliviam o caixa”, reforçou Gallo.
Ontem o governo entregou uma minuta da reforma ao Conselho do MT Prev propondo colar na integralidade as mudanças aprovadas no Congresso. Na próxima semana deverá ser realizada outra reunião para definir se o texto será encaminhado à Assembleia em formato de PEC, que precisa de, no mínimo, 15 votos, ou de Projeto de Lei Complementar, necessitando de 13 votos para ser aprovado.
