Drenagem, desmatamento das nascentes, conflitos no uso de recursos pesqueiros e lançamento de efluentes, inclusive em áreas urbanas, foram os principais problemas identificados em diagnóstico realizado pelo Ministério Público do Estado nas áreas úmidas do Guaporé, Pantanal do Araguaia e Pantanal do Paraguai. O levantamento é resultado do projeto “valoração de áreas úmidas”, desenvolvido em parceria com o Núcleo de Estudos Jurídicos e Pesquisas Ambientais (NEPA) da Universidade Federal de Mato Grosso.
Além da identificação dos principais problemas ambientais, o projeto também possibilitou a análise da atuação do Ministério Público Estadual para a proteção dessas áreas úmidas. O objeto de estudo envolveu em torno de 60 promotorias de Justiça. No decorrer do levantamento, foi constatada a existência de mais de 300 procedimentos instaurados pelo MP relacionados ao assunto, entre inquéritos civis, procedimentos preparatórios e ações civis públicas.
A iniciativa contemplou ainda a realização de audiências públicas e capacitações sobre técnicas de valoração do dano ambiental nas áreas úmidas. Na sexta-feira, durante o “encontro bacias hidrográficas e áreas úmidas”, realizado no Sesc Pantanal, no município de Poconé, a Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa Ambiental e Ordem Urbanística promoveu a finalização do referido projeto.
O procurador de Justiça Luiz Alberto Esteves Scaloppe adiantou que em janeiro de 2020 deverá ser lançado Ebook com a compilação dos estudos realizados sobre os 10 principais casos de dano ambiental em áreas úmidas e as técnicas de valoração existentes e aplicáveis a estes casos. “Esperamos com este projeto que os operadores do direito, ao se valerem do conhecimento científico disponível em Áreas Úmidas, tornem mais efetiva a defesa desses raros e delicados ecossistemas”, destacou o procurador de Justiça.
Durante o encontro, que contou com a participação de 40 pessoas, entre procuradores e promotores de Justiça, assessores e representantes da secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Universidade Federal de Mato Grosso e Universidade do Estado de Mato Grosso também foram discutidas questões conceituais sobre bacias hidrográficas e áreas úmidas. Os temas foram abordados, respectivamente, pelo biólogo Rafael Nunes e pela professora doutora da Unemat Carolina Joana.
A programação incluiu também troca de experiências com o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo e integrante do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA), Ivan Carneiro Castanheira. “Tentei trazer aqui a importância de o Ministério Público se aproximar dos comitês de bacias hidrográficas e incentivar a participação da população, mas também incentivar que os comitês cumpram com o seu efetivo papel, que é participar da elaboração do próprio plano, mas principalmente fiscalizar a implantação do próprio plano nas suas respectivas ações, seus cronogramas e na escolha de opções de como se quer promover o desenvolvimento da região, o que chamamos tecnicamente de enquadramento dos corpos hídricos”, destacou.
O “Encontro Bacias Hidrográficas e Áreas Úmidas”, que começou na última quinta-feira com a apresentação do cronograma de recursos do Programa Global REDD Early Movers (REDD para Pioneiros – REM), marcou o início dos trabalhos das 13 Promotorias de Bacia Hidrográfica instaladas no âmbito do Ministério Público do Estado de Mato Grosso.
O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, ressaltou que “as promotorias de Justiça de Bacia Hidrográfica são estratégicas para a proteção do meio ambiente. A estruturação que está sendo realizada busca possibilitar aos promotores que, mesmo acumulando outras promotorias, possam atuar de forma articulada com a Procuradoria Especializada Ambiental para preservar as bacias e buscar a recuperação daquelas que já estão degradadas”, enfatizou.
Além dos recursos obtidos em nível internacional pela Especializada Ambiental, por meio de projetos, a Procuradoria-Geral de Justiça também vem contribuindo para a estruturação dessas 13 unidades. “Nós disponibilizamos inicialmente cinco assessores extras para essas Promotorias, ano que vem queremos dar mais cinco e em 2021 mais três, para que as 13 Promotorias possam ser contempladas”, acrescentou.
A informação é da assessoria.