Os secretários de Fazenda, Rogerio Gallo, e de Desenvolvimento Econômico, Cesar Miranda, começaram a se reunir com dirigentes de entidades do setor empresarial e de agronegócios para apresentar a proposta para as novas porcentagens que vão ser aplicadas ao Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic). Gallo disse que o encontro com os representantes dos setores produtivos possibilitam um ambiente de discussão e diálogo para que se encontre um equilíbrio entre as propostas. “Foram reuniões produtivas e importantes para entendermos melhor a cadeia e ouvir as propostas dos setores. O governo não quer prejudicar nenhuma empresa, o que queremos é trazer equidade na concessão desses benefícios e competitividade aos setores produtivos”, pontuou Gallo.
A primeira rodada foi com representantes de biodiesel, laticínio, indústria alimentícia de origem vegetal e animal, bebidas, suínos, trigo, madeira e móveis, mineração, couro, além daqueles inseridos no Prodeic Investe e também o setor de vestuário. “Nosso segmento foi de certa maneira contemplado, a proposta ficou dentro do que a gente esperava, o governo entendeu a importância do setor, principalmente, de indústria de confecção na geração de empregos e na indústria têxtil com relação à alavancagem de investimento e agregação de valor à matéria prima produzida no estado”, afirmou, através da assessoria, presidente do Sindicato das Indústrias de Vestuário, Têxteis, de Fiação e Tecelagem, Claudio Vilela.
Com a aprovação e publicação da Lei 631, da reinstituição e revogação dos incentivos, dos benefícios fiscais ou financeiros-fiscais e das isenções relativos ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS), o governo propôs alterações nos percentuais dos incentivos concedidos aos setores. No Prodeic foi fixado um valor de até 85% de benefícios concedidos nas operações internas e de até 90% nas operações interestaduais. Nos casos em que o município onde a empresa estiver instalada tiver baixo desenvolvimento sócio econômico será aplicado, ainda, um adicional de 10%, desde que o benefício não ultrapasse o limite de 95%.
Após os debates com os setores produtivos e industriais, a proposta do Governo e as contrapropostas dos segmentos serão apresentadas ao Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso para análise e definirá os novos valores dos benefícios do Prodeic, considerando o limite previsto em lei e que vão valer a partir de janeiro de 2020.
A aprovação e publicação de uma lei que revisa e reinstitui os incentivos fiscais foi uma obrigação aplicada a todos os Estados, trazida pela Lei Complementar 160. A medida foi adotada com o objetivo de acabar com a guerra fiscal, que ao longo dos últimos anos criaram diversos incentivos, para atrair empresas, sem a autorização prévia do Conselho Nacional de Políticas Fazendárias (Confaz), conclui a assessoria.
