A secretaria de Planejamento e Gestão apresentou em audiência pública realizada da Assembleia Legislativa, o projeto de lei do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2020-23 prevendo R$ 89,7 bilhões de recursos para os próximos quatro anos, entre gastos com pessoal, custeio da máquina pública e investimentos, para todos os Poderes e órgãos autônomos do Estado. A média anual da receita e da despesa é de R$ 22,4 bilhões.
A secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra) destacou 25 ações distribuídas em dois programas governamentais Infraestrutura e logística – para o qual estão destinados R$ 2,9 bilhões –, e parcerias e concessões com investimentos de R$ 745 milhões.
O foco do primeiro programa é ampliar e manter a infraestrutura e a logística e nele estão incluídas as ações de pavimentação de rodovias, apoio e fomento aos municípios no saneamento ambiental, e a construção do Hospital Universitário – UFMT (Júlio Müller). Já em Parcerias e concessões o objetivo é prover e gerir ativos de infraestrutura, através de parcerias de investimento público e privado.
Uma das metas da Sinfra é aumentar a extensão total de rodovias estaduais pavimentadas de 6.987 km, dado de 2018, para 8.587 km até 2023. Com relação à extensão da malha rodoviária pavimentada concedida/parceirizada para manutenção o objetivo é saltar dos 791 km, dado de 2018, para 2.400 km até 2023.
Quanto à saúde pública serão aplicados R$ 4,3 bilhões distribuídos em 29 ações. Entre elas, na atenção primária à saúde dos municípios; atenção ambulatorial e hospitalar complementar do SUS, no atendimento pré-hospitalar (urgência e emergência – SAMU), assistência especializada em saúde no Centro Estadual de Referência em Média e Alta Complexidades (Cermac), assistência especializada em saúde no Centro Estadual de Odontologia para Pacientes Especiais (Ceope), entre outras.
As metas projetadas até 2023 são ampliar para 90% a cura de novos casos de hanseníase no Estado e a proporção da cobertura vacinal para crianças menores de dois anos. Assim como, diminuir a mortalidade materna e a taxa de mortalidade de óbitos por doenças crônicas não transmissíveis, entre outras.
Os deputados têm até dezembro para aprovar o projeto de lei. Depois de aprovado, o documento volta para o Executivo estadual para sanção do governador e publicação como lei.
De acordo com o secretário adjunto de Planejamento e Gestão de Políticas Públicas da Seplag, Anildo Correa, o planejamento de governo é um processo de tomada de decisão sobre um futuro desejado e de um caminho a ser seguido para alcançá-lo.
“Todo governo define para o período de seu mandato uma estratégia que expressa os objetivos assumidos como foco de sua atuação. Destaco a atuação estatal com foco no cidadão e a gestão pública orientada pela eficiência, ética, transparência e equilíbrio fiscal como as duas principais diretrizes desse governo”, afirmou.
A informação é da assessoria.
