O senador Wellington Fagundes (PL) apresentou dois projetos que aumentam a punição contra quem cometer crimes contra menores de idade. Um projeto de lei altera o Código Penal e o projeto de lei complementar modifica a lei 64/1990, que trata sobre inelegibilidade. As duas matérias já estão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. A primeira está mais adiantada e tem o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) como relator.
O projeto de lei 5.285/2019 pretende alterar o Código Penal e incluir a interdição para o exercício de mandato eletivo, cargo, função e emprego público das pessoas que forem condenadas por crime praticado contra crianças, adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência. O projeto de lei complementar 226/2019 altera a lei complementar 64/1990 para incluir no rol dos inelegíveis os condenados por crime contra vulneráveis.
“As inelegibilidades têm por objeto a probidade administrativa e a moralidade para o exercício do mandato, considerando-se a vida pregressa de cada candidato. Pleitear um cargo eletivo é uma imensa honra pessoal, mas também uma enorme responsabilidade social. […] vejo esses projetos como uma resposta contundente do Estado para que essa situação seja tratada com rigor e, ao mesmo tempo, que sirvam de alerta para todos os efeitos de uma condenação penal por crimes cometidos contra os vulneráveis”, defendeu Fagundes na justificativa dos projetos.
Em plenário, o senador destacou a falta de amparo histórica à camada mais vulnerável da sociedade, que é carente de políticas públicas destinadas á inclusão social e de proteção dos seus direitos. Para Wellington Fagundes, os projetos dão resposta aos cidadãos que pedem pelo fim da “chaga aberta, que claramente nos envergonha e nos entristece e, por isso, precisa ser combatida de todas as formas”. (Com Agência Senado)
