A Assembleia Legislativa realizou em Peixoto de Azevedo (197 quilômetros de Sinop), ontem, uma audiência pública para discutir projeto de lei, proposto pelo Governo do Estado, que trata da Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca e regulamenta as atividades pesqueiras. O ponto mais polêmico está em um dos artigos, que proíbe “o transporte, armazenamento e comercialização do pescado oriundo da pesca em rios de Mato Grosso” por 5 anos, a partir de 1º de janeiro do próximo ano. Só poderão pescar moradores de comunidades ribeirinhas, desde que os peixes sejam consumidos no local ou pequena quantidade, para subsistência.
O biólogo e professor da UFMT, Francisco de Arruda Machado, conhecido como Chico Peixe, condenou a proposta do governo apontando que a pesca artesanal ou profissional responsável não acaba com os peixes. Portanto, ele é contra o projeto. “Pescar com vara não acaba com o peixe. A pesca predatória com espinheis, redes e tarrafas sim, degradam nossos rios. O pesque e solte também é prejudicial por que o manuseio dos peixes provoca perfuração do tudo digestivo e problemas nas brânquias. Pelo menos 60% dos peixes morrem em no máximo em 15 dias. Portanto, matam mais peixes por esporte do que pra alimentação”, disse, através da assessoria.
A vice-presidente da Associação de Lojistas de Caça e Pesca de Mato Grosso (Alcape), Nilma Silva, disse que governo não apresenta “estudo sobre a dinâmica populacional dos peixes para comprovar que eles estão acabando. Existe uma pesquisa feita em conjunto pela ANA, Embrapa Pantanal e Fundação Eliseu Alves mostrando que os recursos pesqueiros estão estáveis no Brasil. O argumento do Cota Zero não se sustenta. Não são os trabalhadores da pesca ou os pescadores amadores que podem levar até 5 quilos por pescaria que vão acabar com nossos peixes, mas as hidrelétricas instaladas e as mais de 100 que o governo quer instalar”.
A audiência foi presidida pelo deputado estadual Valdir Barranco (PT). “A falta de fiscalização por parte do governo de permitiu a pesca predatória durante muitos anos, o que provocou também a degradação do meio ambiente. Contudo, esta mazela não foi provocada pelos pescadores artesanais ou esportivos, mas pelos grandes. Agora, o governo quer proibir a pesca a comercialização do pescado prejudicando toda a cadeia produtiva, em especial o pescador que tira dos rios o sustento de suas famílias. Sou totalmente contra este projeto. O governo precisa fiscalizar a atividade, não proibir a pesca”, criticou.
A audiência em Peixoto faz parte de um ciclo de debates proposto pela mesa diretora da Assembleia Legislativa que vão subsidiar os deputados com informações do setor produtivo para a votação do projeto que que deve ocorrer até dezembro deste ano.
