A Justiça Estadual aceitou a denúncia contra o ex-secretário estadual de Segurança Pública, Rogers Jarbas, acusado de ameaçar Flávio Stringueta. O delegado foi um dos responsáveis pelas investigações de grampos ilegais que ocorreram na gestão de Pedro Taques.
O Ministério Público Estadual já havia manifestado no processo em favor da ação contra Rogers. Ele responderá pelo crime previsto no artigo 344 do Código Penal “usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo arbitral”.
Se condenado, a pena máxima para esse tipo de crime é a reclusão, de um a quatro anos, e multa, além da pena correspondente à violência. No entanto, a Lei de Execuções Penais prevê a pena privativa de liberdade em condenação maior que quatro anos.
No pedido de abertura do processo o MP também fez um requeriento pedindo que os Cartório Judiciais de Cuiabá e Várzea Grande disponibilizassem a ficha de antecedentes criminais de Jarbas. Porém, o pleito do MP foi negado pelo juízo.
A Justiça também atendeu ao pedido das as delegadas Ana Cristina Feldner e Jannira Laranjeira Siqueira Campos Moura que “requereram cópias dos depoimentos prestados por Rogers Elizandro Jarbas, nesta demanda, a fim de instruir procedimento em trâmite naquela unidade policial”.
O juízo mandou arquivar, a denúncia de crime de ameaça e coação por parte de Jarbas contra Ana Cristina Felder por não ter encontrado elementos suficientes para abertura de processo.
