Já tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso a Lei Orçamentária Anual (LOA) que estima a receita de R$ 20,3 bilhões e fixa as despesas em R$ 20,9 bilhões para 2020, com um déficit de aproximadamente R$ 600 milhões. O projeto foi lido terça-feira (15) em plenário e vai cumprir pauta até a próxima quarta-feira (23), a partir de quando poderá ser discutido e receber emendas dos parlamentares.
“Já começa a tramitar, já está na intranet. Está disponível para todos os deputados. Fizemos um cronograma da tramitação aqui dentro, inclusive de apresentação de emendas por parte dos deputados, ou seja, já tem prazo para tudo. Está disponível para todos, para os deputados, para a imprensa, para quem quiser acessar”, afirmou o presidente Eduardo Botelho (DEM),no entanto, o documento não aparece completo no site do parlamento.
Botelho estipulou um calendário para terminar a LOA até 10 de dezembro. Estão programadas duas audiências públicas, exigidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), uma para 19 de novembro e outra para o dia 26. Os deputados terão até 29 de novembro para apresentar suas emendas.
No dia 10 de dezembro, é a vez de a Comissão de Fiscalização e Orçamento dar parecer à proposta governamental. Somente depois desse trâmite, o projeto da LOA tem sua votação finalizada em plenário.
