A prefeitura informou, esta tarde, que nas alterações no Código Tributário Municipal está prevista a redução de valores das taxas de licenciamento ambiental, desonerando comerciantes e agricultores luverdenses e atrair novos investimentos para o município. Na atualização do Código Tributário Municipal a proposta é modificar o fator de cobrança utilizado para compor o cálculo para cobrança das taxas de licenciamento.
O cálculo inclui licença prévia, licença de instalação, licença de operação e licença ambiental única (quando houver) em atividades, como agropecuária, aquicultura, infraestrutura, poços tubulares e usinas de álcool e açúcar. Atualmente, o fator de correção era 10,5 e deve passar para 4 buscando fomentar os investimentos, especialmente no setor de infraestrutura.
O secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Márcio Albieri, expôs que o objetivo é reduzir o valor das taxas para comerciantes e agricultores. “São muitos impostos e taxas e essa foi uma forma que encontramos para tentar desonerá-los desses pagamentos e assim também honramos um compromisso do prefeito Luiz Binotti, que era reduzir a carga tributária dos comerciantes”, explicou, através da assessoria.
Outra alteração proposta pela prefeitura e que será analisa pela câmara é o Projeto de Lei Complementar nº 03/2019, que modifica dispositivos da lei da política municipal de proteção ambiental do município como vistoria para autorização do corte de árvores, prevenção a poluição sonora, tratamento adequado de esgoto sanitários por parte de empresas e instituições, e o novo prazo de validade das licenças ambientais.
“Em breve a validade das licenças poderá passar de dois anos para quatro anos, sendo neste período necessário apenas o protocolo de engenharia de aptidão do serviço. Essa alteração também deve gerar economia para nossos comerciantes, industriais e agricultores, e com a economia em impostos e taxas, consequentemente, geramos um poder financeiro ainda maior para expansão das atividades e geração de emprego e renda”, acrescentou Albieri.
