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Prejuízos milionários

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso vem suspendendo, cautelarmente, a cobrança da taxa de administração nos termos de parceria firmados entre municípios e Oscips. De 1º de janeiro até esta semana, foram concedidas pelos conselheiros interinos oito medidas cautelares, que evitaram prejuízos milionários aos cofres públicos municipais. As representações, propostas pela Secex de Contratações Públicas ou pelo Ministério Público de Contas, apontam outras irregularidades, como intermediação de mão de obra, ausência de prestação de contas e distribuição de lucros entre associados, assuntos que serão abordados no julgamento do mérito dos processos. Um dos casos mais emblemáticos é o da Oscip Adesco, que recebeu R$ 162, 8 mil de nove municípios de Mato Grosso no período de 2011 a 2018. Só a título de “taxa de administração”, Arenápolis, Marcelândia, Nortelândia, Nova Ubiratã, Sorriso, Jauru, Paranaíta e Sinop repassaram, no período, R$ 27,1 milhões para a entidade gerir seus projetos de parceria, sem qualquer prestação de contas dos valores que foram repassados.

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