O uso de agrotóxico na agricultura brasileira voltará a ser tema de discussão na Câmara dos Deputados, em Brasília. Hoje, o parlamento promoverá uma comissão geral sobre o tema por iniciativa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que demonstra inclinação favorável a uma discussão mais aberta sobre o uso dos agrotóxicos.
Ao propor o debate, em agosto, Maia defendeu uma discussão transparente e menos ideológica. “Queremos tirar um pouco de alguns mitos e também mostrar as verdades que existem”, defendeu à época.
O uso de agrotóxicos é tema constante de debate em seminários e audiências públicas das comissões permanentes da Câmara. A Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento Rural também criou uma subcomissão para tratar desse tema. O grupo deve analisar o crescimento do número de registros de agrotóxicos no último ano e avaliar o potencial impacto dessas substâncias na saúde pública, no meio ambiente, e nos interesses comerciais do Brasil no mercado externo.
Na semana passada, a Comissão rejeitou proposta que obriga as empresas produtoras e importadoras de agrotóxicos a divulgar na internet o volume fabricado ou importado anualmente, além de demonstrar os lucros líquidos do ano anterior.
A rejeição do projeto de Lei 2356/19 foi pedida pelo relator, deputado Alceu Moreira (MDB-RS). A proposta é de autoria do deputado João Daniel (PT-SE) e altera a Lei dos Agrotóxicos (7.802/89).
Moreira afirmou que o volume de agrotóxicos importados, exportados ou fabricados no Brasil já é divulgado pelas empresas ao governo desde 2002. A informação é prestada ao Ministério da Agricultura, à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e ao Ibama, por exigência de um decreto.
Sobre a divulgação do lucro anual, o relator lembrou que a legislação empresarial já prevê a publicação de demonstrações financeiras e balanços patrimoniais em jornais de grande circulação.
Em Mato Grosso, os incentivos fiscais para o agrotóxico foram mantidos no Projeto de Lei Complementar 53/2019, que promoveu uma minirreforma tributária no estado. Havia uma emenda para derrubada dos incentivos proposta pelo deputado Lúdio Cabral (PT), que foi derrubada pela diferença mínima de um voto. (Com Agência Câmara)
