O secretário de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), Rogério Gallo, diminuiu as expectativas em torno do potencial do Comitê de Recuperação de Ativos (Cira) para angariar recursos para os cofres públicos. Em coletiva de imprensa realizada nesta sexta-feira, Gallo afirmou que o órgão deve angariar pelo menos R$ 250 milhões até dezembro.
A previsão inicial, feita em abril deste ano, era de que o governo recuperaria R$ 350 milhões. Naquele mês, Gallo disse a jornalistas que o Cira deveria angariar R$ 5 bilhões durante todo o mandato de Mauro Mendes. Na coletiva mais recente, porém, o secretário disse que nenhum recurso foi recuperado até agora.
O dinheiro do Cira é parte de uma equação complexa idealizada pela Secretaria de Fazenda para regularizar os pagamentos dos servidores públicos, inclusive o décimo terceiro salário. “Existem várias ações em andamento que eu não posso revelar aqui, mas eu espero que até o final do ano nós recebamos pelo menos R$ 250 milhões”, afirmou Gallo.
No governo Pedro Taques (PSDB), do qual Gallo também participou, o Cira conseguiu recuperar R$ 475 milhões de dívida ativa em 2015 no primeiro ano da gestão. A previsão para aquele ano era arrecadar R$ 2 bilhões.
Também faz parte da equação feita por Gallo a vinda de recursos da cessão onerosa do Pré-Sal, mecanismo debatido no Congresso Nacional que visa dividir os recursos da exploração do petróleo brasileiro a todos os estados. A proposta atual aprovada no dia 3 de setembro determina que o critério para a distribuição dos recursos seja o Fundo de Participação dos Estados (FPE).
O critério é considerado ‘injusto’ pela Sefaz. “Agora este processo vai para a Câmara e nós queremos colocar na proposta além do FPE os critérios da Lei Kandir e do FEX o que daria a Mato Grosso não R$ 200 milhões, que seria muito injusto, que nós recebemos pelo menos R$ 500 milhões”, afirmou o secretário.
A ‘cessão onerosa’ é um direito da União sobre a reserva do petróleo. A Petrobrás foi autorizada a explorar a área mediante pagamento de R$ 70 bilhões ao governo, que distribuirá o recurso aos estados e municípios. Segundo os termos da proposta, R$ 10,5 bilhões (15% da arrecadação com a cessão onerosa) serão destinados aos municípios, e outros R$ 10,5 bilhões, aos estados e ao Distrito Federal.
