Os contribuintes de Várzea Grande poderão negociar, até 18 de outubro, dívidas com IPTU, ISSQN, Alvará e outras taxas com até 95% de descontos nos juros e multas em até 36 meses, através do mutirão fiscal. A estimativa de arrecadação é de R$ 127 milhões entre dívidas administrativas ou judicializadas, sendo que as administrativas serão negociadas na secretaria de Gestão Fazendária e as judicializadas na Procuradoria Geral do Município.
Quem pagar à vista tem 95% de abatimento nos juros e multas. 85% serão concedidos para quem parcelar em até seis meses; 75% para até 12 meses; 60% em até 18 meses; 50% para quem parcelar em até 24 meses e 40% em 36 meses.
“Estamos abrindo a possibilidade dos contribuintes acertarem suas pendências com o Tesouro Municipal e podem ter a certeza de que nosso compromisso será continuar investindo estes valores que forem arrecadados em obras e melhorias para a própria população e para a cidade de Várzea Grande”, disse a prefeita Lucimar Sacre de Campos.
A secretária de Gestão Fazendária, Lucinéia dos Santos Ribeiro sinalizou que o mutirão fiscal é uma possibilidade do contribuinte acertar todas suas pendências com a administração municipal que utilizar estes recursos nas mais de 167 obras com investimentos de R$ 500 milhões que estão em execução ou já foram inauguradas neste ano de 2019.
“Devido à inclusão das dívidas do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN, nossa estimativa de arrecadação para este ano aumentou. Mas o importante é destacar a oportunidade que o contribuinte terá para quitar suas dívidas referentes a taxas municipais e impostos, anteriores a 31 de dezembro de 2018 ou que estejam em processo de execução fiscal. Só não poderão ser negociados e renegociados os casos de protesto extrajudiciais com termos de confissão de dívida e parcelamento feitos anteriormente”, alerta a secretária.
A Procuradora Geral de Várzea Grande, Sadora Xavier, acrescentou que o mutirão fiscal é uma oportunidade para que os devedores do Tesouro Municipal acertem suas pendências e evitem terem seus nomes negativados ou sejam protestados judicialmente, já que o Poder Público não pode deixar de cobrar o que lhe é devido sob pena de responder legalmente. “O Mutirão Fiscal deste ano vem com muitas novidades, como mais descontos, mais prazos para pagamento e menor incidência de UPF”, disse.
Outra vantagem do Mutirão Fiscal 2019 para o contribuinte é a redução da parcela mínima de R$ 87,96 para R$ 58,64. “Reduzimos o valor da parcela para oportunizar melhores condições de propostas às pessoas que quiserem quitar seu débito. Na campanha anterior utilizamos o valor de 03 Unidades Padrão Fiscal (UPFs) e, agora baixamos para 02 UPFs”, reafirmou a secretária de Gestão Fazendária, Lucinéia dos Santos Ribeiro.
Para ter acesso aos benefícios do mutirão fiscal 2019 o morador deve ir à secretaria de Gestão Fazendária localizada na Avenida Castelo Branco, na prefeitura, ou na subprefeitura do Cristo Rei, na Avenida Gonçalo Botelho de Campos 2.480.
No caso de débitos tributários inscritos na dívida ativa, ou seja, já judicializados, a negociação será feita pela Procuradoria Geral do Município, localizada também na sede da Prefeitura Municipal de Várzea Grande.
A informação é da assessoria.