A prefeita Rosana Martinelli (PR) sancionou o projeto de lei, aprovado pela câmara de vereadores, em julho, que autoriza a desafetação e alienação (venda por meio de concessão) de 80 terrenos públicos em Sinop. Do total, 79 áreas ficam no residencial Florença. A outra é localizada na rua dos Imbés, no centro.
Sancionado com uma emenda substitutiva, o projeto detalha que os imóveis do Jardim Florença têm avaliações entre R$ 93 mil e 190 mil. O outro, que fica no centro e tem tamanho de uma quadra, tem preço estimado em R$ 980 mil. A prefeitura apontou que as áreas estão em locais “valorizados” e que as secretarias municipais, após consulta, informaram que não têm intenção de utilizar os imóveis.
No projeto enviado à câmara, a prefeita afirmou ainda que os terrenos “se transformarão em importantes recursos que, vinculados ao fomento do desenvolvimento, tornarão possível a concretização de ações governamentais, fundamentais ao melhor interesse da comunidade sinopense”.
Rosana justificou ainda que, caso as vendas sejam efetuadas, os imóveis passarão para o domínio de particulares, “cumprindo a função social da propriedade, propiciando o desenvolvimento da região, bem como, poderá suscitar tributos em prol do município, quer seja via Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), quer seja pelo Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), os quais poderão se reverter em benefícios para toda a cidade”.
Conforme a lei sancionada, os recursos obtidos com a venda serão destinados para despesas de capital, como aquisição de máquinas equipamentos e realização de obras. Os terrenos serão alienados à vista, com desconto de 20%, ou à prazo, em até 15 parcelas. Agentes políticos não poderão participar dos leilões.
