O senador Jayme Campos (DEM) reforçou, esta tarde, que é preciso o Senado agilizar a votação da PEC (Proposta de Emenda Constituição) 98 que direciona uma parte do bônus de assinatura do megaleilão dos excedentes da cessão onerosa para a Petrobras, Estados (15%) e municípios (15%). A projeção é que Estados e municípios dividam R$ 21 bilhões se a proposta, já aprovada na Câmara dos Deputados, passar no Senado. O leilão é previsto para novembro e tem outorga de R$ 106 bilhões. Essa proposta é um dos principais itens da reforma do pacto federativo.
“Trata-se de matéria de enorme interesse, deve tirá-los do sufoco financeiro e viabilizar meios para suas próprias políticas públicas para resolverem inúmeros problemas”. “Mato Grosso deve receber, caso seja a aprovada a PEC, a estimativa de R$ 222 milhões. Cuiabá ficará com R$ 15 milhões, Várzea Grande, onde nasci e fui prefeito por 3 mandatos, vai receber R$ 6,6 milhões, mesmo valor para Rondonópolis”. “Sinop, cidade promissora aberta por Enio Pipino, deve receber R$ 4,5 milhões”, discursou Jayme, na tribuna do Senado.
“Meu apelo a todos é que votemos com urgência a PEC 98. É a agenda que Brasil está precisando”. “É um bom começo para descentralizar os recursos que estão nas mãos do governo federal” porque “Estados e municípios estão em situação calamitosa”, afirmou.
Ele voltou a defender a revisão no pacto federativo para os recursos não ficarem centralizados no governo federal. “A maioria dos prefeitos fica mendigando (emendas orçamentárias) no Senado e ministérios e não conseguem quase nada, chegam de mãos vazias em seus municípios. É urgente revisão pacto federativo. É fundamental alterar a Constituição para destinar recursos em volume suficiente para Estados e municípios para recuperar suas finanças e desenvolverem serviços que a população espera, resolver a crise presente, dando autonomia na gestão fiscal a estes entes com fontes permanentes de recursos”.
Jayme Campos citou como exemplo as perdas que Estados exportadores têm e a compensação da Lei Kandir (exportações) que o governo federal ano a ano atrasa com repasses. “Mato Grosso perdeu, em 2018, R$ 5 bilhões. Em contra partida o governo liberará R$ 500 milhões e que muito ajudará Mato Grosso e municípios saldarem suas dívidas”, apontou. “Mesmo sendo pouco pelo fato das perdas que Estados têm”, “antes comer canjica do que dormir com fome”, criticou o senador mato-grossense.
