O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM), confirmou que o Executivo estuda um projeto de lei para conceder verba indenizatória aos secretários de Estado. O assunto vem sendo ventilado nos corredores do Palácio Paiaguás há alguns dias, porém, a Casa Civil negue que esta pauta esteja em discussão. “Não existe esta pauta este ano, não sei da onde veio esta fofoca. O Governo não está caminhando nada neste sentido”, disse Mauro Carvalho, secretário da Casa Civil.
Dal Bosco, por sua vez, explica que este projeto já vem sendo estudado desde o começo deste ano porém, até o momento, o governo não se posicionou sobre quando deve ser encaminhado à Casa de Leis. “A questão é que hoje, para a pessoa ser gestora com o salário de secretário, é quase impossível.
Quem vai querer largar suas atividades para ser secretário de Estado, contribuir e responder por tantos atos, gerir uma pasta e não receber o suficiente?”, questiona o parlamentar. Os adjuntos e secretários de Estado de Mato Grosso ganham entre R$ 9,5 mil e R$ 18,2 mensais. Alguns secretários, que não quiseram se identificar, confirmaram a necessidade do recurso extra.
Verba indenizatória , antes chamada de Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar, são recursos que o Poder Legislativo repassa para custear os trabalhos dos gabinetes parlamentares. Chama-se indenizatória porque é liberada após os gastos realizados. A verba indenizatória é usada para ressarcir despesas com locação de imóveis e de veículos, material de expediente, combustível e contratação de consultoria, entre outros. O valor máximo mensal da cota é variável.
Mesmo não entrando no índice da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com despesa com pessoal, o projeto deve causar desconforto com o funcionalismo público. Isso porque o governo vem alegando falta de recursos e a impossibilidade de conceder aumentos para os servidores devido à LRF. O governador Mauro Mendes enfrentou mais de dois meses de greve na educação, na qual os servidores cobravam o cumprimento da lei da dobra do poder de compra, aprovada em 2013 na gestão do ex-governador Silval Barbosa, e que dá direito a 7,69% a mais anualmente na remuneração durante 10 anos, além da Revisão Geral Anual (RGA).
Para conseguir por fim a greve, o governador garantiu que benefícios salariais como a RGA e a lei da dobra do poder de compra da Educação serão pagos a partir do próximo ano, desde que haja condição para elevação de gastos com folha (abaixo de 49% da Lei de Responsabilidade Fiscal). Havendo o que chama de espaço fiscal, o governo estabeleceu que 75% deste espaço será usado para pagamento da RGA de todos os servidores públicos do Estado. Outros 25% serão destinados aos aumentos previstos em lei para carreiras como a educação, meio ambiente e fazenda.
No final de julho a Assembleia Legislativa aprovou uma minirreforma fiscal que irá incrementar o caixa do Executivo de R$ 700 milhões a R$ 1 bilhão. Com isso, Mato Grosso pode deixar de estourar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Atualmente, são gastos 58,55% da receita com folha, mas o limite é de 49%.
