O Ministério Público Federal (MPF) é contra recurso da senadora Selma Arruda (PSL), que tenta reverter a decisão de segunda instância que cassou o seu mandato. O apelo foi protocolado do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ainda aguarda decisão, após a manifestação contrária.
A juíza é acusada de abuso de poder econômico ao usar dinheiro não declarado para patrocinar sua campanha ao Senado. Ela justificou um cheque que teria sido falsificado e citou que teria direito de gastar até R$ 3 milhões, mas que não empenhou o valor.
O argumento não é considerado pelo procurador regional Eleitoral, Raul Batista Leite, que pontua gasto de R$ 3,4 milhões. Além disso, cita que grande parte do dinheiro de campanha foi doado pessoalmente pelo suplente Gilberto Eglair Possami.
O procurador cita que para não deixar rastros da irregularidade, a juíza aposentada não assinou pedidos de serviços à empresa Genius At Work Produções Cinematográficas LTDA e também não exigiu nota pelo pagamento. “A propósito, não é por acaso que não só não assinou o contrato como também não exigiu a emissão de nota fiscal relativa aos pagamentos efetuados via ‘caixa 2’”, diz trecho da manifestação.
O representante do MPF ainda aponta que as versões de defesa dos acusados são contraditórias e não se sustentam. “São tantas versões, incongruentes e incompatíveis entre si, que até os próprios investigados têm dificuldade em traçar uma coerente linha de defesa”.
De acordo com o documento, o suplente e a esposa desembolsaram R$ 3,1 milhões para a campanha da senadora, sendo os principais financiadores. “Evidente, pois, que com tamanha injeção de recursos financeiros, a conclusão lógica e inexorável é a de que o recorrente Gilberto comprou a vaga de 1º suplente da chapa majoritária vencedora”, afirma o procurador.
Considerando todos os pontos contraditórios, o procurador afirmou que não resta dúvida quanto da ilegalidade da conduta da senadora. “Ante o exposto, o Ministério Público Eleitoral manifesta-se pelo desprovimento do recurso”, diz o parecer ministerial publicado na quinta-feira (29).
Selma Arruda foi cassada por 7 votos a zero no dia 10 de abril, por prática de caixa dois e abuso de poder econômico, além de propaganda extemporânea durante a pré-campanha, ao contratar com uma empresa de publicidade com valores acima de sua capacidade financeira.
Ela recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e foi derrotada. Agora apela ao TSE para continuar no cargo.
