O secretário de Fazenda, Rogério Gallo, se reuniu, hoje, em Cuiabá, com o economista Paulo Rabello de Castro, ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para debater pontos da reforma tributária que está em tramitação no Congresso Nacional. O assunto foi discutido, também, com o governador Mauro Mendes, na segunda-feira à noite. O economista que defende o modelo projetado pelo Instituto Atlântico, que propõe a criação da URV Fiscal e da Operadora Nacional da Distribuição da Arrecadação (Onda), afirmou que é necessária uma reforma tributária que traga simplificação e neutralidade para a vida dos contribuintes brasileiros. “Vim apresentar as ideias de uma reforma tributária realmente para simplificar a vida dos contribuintes brasileiros e fazer Mato Grosso crescer mais. Mas Mato Grosso crescerá quando o resto do Brasil também crescer, portanto a reforma tem que ser boa para todos”.
De acordo com Rabello de Castro, as atuais versões de reforma tributária, que começam a ser discutidas, possuem alguns defeitos graves que precisam ser corrigidos. Dentre eles, o economista cita a manutenção de alguns tributos e a perda de autonomia dos Estados em relação ao controle da arrecadação.
“Manter todos os tributos que um dia vão morrer, mas que não morrem e criar mais dois ou três, não é reforma tributária. Esse é um problema grave, mas que ainda dá tempo de melhorar. A perda de autonomia é outro problema, os Estados não podem abdicar dessa receita e a maneira de fazer isso não é por uma arrecadação que vai ser redistribuída a posteriori mediante cálculos burocráticos”, afirma.
Rogério Gallo analisou que “foi uma discussão importante pois a reforma tributária é um tema nacional que vai trazer profundo impacto sobre o sistema tributário e, obviamente, a Mato Grosso porque modifica como a gente arrecada o ICMS”. Ele acha que, com a proposta de reforma tributária atual – a PEC 53, o imposto passa a ser arrecadado apenas no destino das operações, o que vai impor ao Estado uma perda de arrecadação. “Por isso nós estamos fazendo esse debate ampliado, para que não existam estados vencedores e nem perdedores nessa arrecadação e que ganhe o Brasil, ganhe a competitividade das nossas empresas. E principalmente, que tenhamos com a simplificação tributária a facilidade para que as empresas conheçam de fato quanto tem que pagar”.
Gallo ressaltou, ainda, que os secretários de Fazenda do país também estão elaborando uma proposta de emenda substitutiva a PEC 45, que será apresentada ao Congresso Nacional. No texto os gestores propõem uma mudança na governabilidade do novo tributo, o Imposto de Bens e Serviços (IBS), de forma que os estados e municípios tenham proeminência.
“Nós modificamos a estrutura em relação à governança desse novo tributo, que seria o imposto bens e serviços, passando a ser então tributo estadual e municipal com transferência de recursos para a União. Dentre os pontos, esse é um que para nós hoje é fundamental e repassamos também essa ideia ao economista Paulo Rabello”, explica o secretário.
A informação é da assessoria da Sefaz.