O deputado federal Nelson Barbudo (PSL) defendeu que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) vete trecho da lei do abuso de autoridade, aprovada na Câmara dos Deputados, na quinta-feira passada. Ele foi contrário a criminalizar abusos cometidos por agentes públicos, como juízes, promotores, procuradores e integrantes das Forças Armadas. Barbudo classificou como “pouca vergonha” a votação do projeto, que lista 37 ações que se praticadas para prejudicar ou beneficiar alguém se enquadrariam como abuso. “Esse texto aprovado é um nojo, um absurdo. É um ataque direto ao trabalho de apuração que vem sendo feito por parte das autoridades. Vai totalmente contra um dos maiores acontecimentos da nossa história, a Operação Lava Jato”.
Para o parlamentar, há casos em que de fato há algum tipo de abuso por parte das autoridades, mas da forma como foi aprovado, o texto acaba por beneficiar criminosos. “Como será medida a questão da proibição de uso de algemas em presos que supostamente não manifestem resistência? Quem irá julgar? Em que instância?”, questiona. Ele defende que a solução é buscar discussão técnica, para então, equilibrar a punição aos eventuais abusos com a autonomia necessária para o combate aos crimes. “Temos na verdade que apoiar estas instituições, e não impedi-las de trabalhar”.
Como a proposta já havia sido aprovada no Senado, em 2017, e foi acatada sem nenhuma alteração na Câmara dos Deputados, o texto segue agora para sanção ou veto por parte de Bolsonaro.
Amanhã, em Cuiabá, na Assembleia Legislativa, haverá ato contra a nova Lei de Abuso de Autoridade, “considerada um ataque à sociedade, ao combate à corrupção e à criminalidade”avalia, o diretor da Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso
(FESMP-MT), Joelson de Campos Maciel. A proposta contém imprecisões técnicas e acarreta intimidação aos agentes de combate à corrupção, fragilizando o sistema de Justiça brasileiro. “Há trechos do projeto que possui termos genéricos, o que para o Direito não existe. Numa investigação os agentes têm que ter liberdade para buscar a prova do crime. Não estamos trabalhando com ladrão de galinha e sim com criminalidade organizada, que rouba o Estado, derruba o PIB brasileiro. A sociedade tem que acordar, porque se a gente não tiver liberdade de colocar corrupto na cadeia, o Ministério Público, a Magistratura, as Polícias Civil, Militar, Federal e Rodoviária Federal vão ficar praticamente acuados”, declarou, através da assessoria.
Conforme Joelson Maciel, também ficarão sujeitos os órgãos de fiscalização em geral como Receita Federal, auditores, fiscais da Sema, por exemplo, que atuarem no meio ambiente. “Estamos correndo sérios riscos de retroceder de forma gritante em relação à atuação desses órgãos”.
