O promotor Luciano Martins da Silva entrou com uma ação na Justiça para obrigar o Estado a convocar mais profissionais e ampliar a estrutura da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec). Segundo ele, “a falta de pessoal tem causado há anos enormes transtornos para a população, como também prejudicando a apuração de muitos crimes”. Também ressaltou na ação que a situação da estrutra “é crítica, sendo que somente o telhado e calhas foram substituídos com recursos de doações e repasses do Estado, contudo, o espaço é muito pequeno, vez que inicialmente foi concebido para Medicina Legal (IML), portanto, precisa ser ampliado.
O gerente regional da Politec, Valdecir da Costa Lage, detalhou ao promotor, em audiência realizada no mês passado, que o órgão conta com cinco peritos, que se revezam em 24 horas de trabalho por 72 horas. O ideal, no entanto, seria dois profissionais por plantão. “Ademais, relatou que há apenas dois papiloscopistas, dois médicos legistas e dois técnicos em Necrópsia, quando o necessário seriam no mínimo cinco para cada carreira”, ressaltou Luciano.
Segundo o promotor, “no período de férias dos médicos, os transtornos são ainda maiores, vez que não é raro as vítimas de abuso sexual ou agressão física precisarem se deslocar até Sinop para realizar o exame, bem como quando há falecimento aos finais de semana, ocorre atraso na liberação de corpos para sepultamento ou os corpos são encaminhados para necropsia em Sinop”.
Em caráter liminar, Luciano cobrou que o Estado seja obrigado a adotar “as providências necessárias para provimento das vagas, no prazo máximo de 30 dias, para perito oficial criminal, perito oficial médico legista, papiloscopista e técnico em Necropsia, em número suficiente para o atendimento da demanda existente e relação ao referido serviço público”. Com base nas informações prestadas pela gerência do órgão, o promotor pediu a nomeação mínima de cinco peritos, três médicos legistas, três papiloscopistas e três técnicos em Necrópsia.
Luciano também quer que o Estado adeque a estruture física e de equipamentos da Politec, no prazo máximo de 30 dias. “Pelas informações prestadas nos autos do inquérito civil, faz-se necessária a aquisição de novos computadores, pois existem poucos e são obsoletos, prejudicando o andamento do trabalho e atendimento da população. Também, a aquisição de mais viaturas, pois só existe uma, quando deveria ter, no mínimo, uma para cada área. Ademais, é necessária a ampliação da Politec”.
A Politec de Alta Floresta é responsável por atender também os municípios de Nova Canaã do Norte, Carlinda, Paranaíta, Nova Monte Verde, Apiacás e Nova Bandeirantes.