A Comissão de Agricultura (CRA) do Senado aprovou o relatório do senador Jayme Campos (DEM) para o projeto de lei 1.284/2019, do senador Luís Carlos Heinze (PP-RS), que altera a redação do artigo 5ª do decreto-lei 79 criado em 1966 para estipular normas sobre fixação de preços mínimos e execução das operações de financiamento e aquisição de produtos agropecuários. O parlamentar mato-grossense apresentou um substitutivo incluindo a depreciação de equipamentos e máquinas no cálculo dos preços mínimos de produtos agropecuários.
“Os diversos parâmetros utilizados hoje para definir esses valores que servem de base para o mercado não garantem a cobertura integral dos custos de produção, em especial aqueles relativos à depreciação de máquinas e equipamentos utilizados”, justificou Jayme.
“Pelo substitutivo, os preços mínimos de produtos agropecuários serão definidos pelo Conselho Monetário Nacional em valor não inferior ao custo operacional de produção, calculado pelo somatório dos custos variáveis com as taxas anuais de depreciação de máquinas, equipamentos e benfeitorias, segundo critérios definidos pela Receita Federal”, completou.
O projeto, com o relatório de Jayme, continua tramitando, agora no plenário do Senado, e aguarda interposição de recursos, que podem ser apresentados até o dia 15.
