O chefe do escritório de representação de Mato Grosso em Brasília, Carlos Fávaro, defendeu ontem, durante o terceiro encontro dos representantes dos estados, realizado com a assessoria para assuntos orçamentários e de finanças públicas da Câmara dos Deputados, que seja criado um modelo de compensação para estados e municípios exportadores que poderão ser penalizados caso a reforma tributária nacional, que já é discutida, se encaminhe para a criação de um imposto único, acabando com o ICMS e com a Lei Kandir.
“Uma das minhas considerações foi em relação à Lei Kandir, já que as propostas giram em torno de um imposto único sobre circulação de mercadorias, que acaba com o ICMS. Não faz sentido tributar importações e exportações, por isso, mesmo que a Lei Kandir deixe de existir, não devemos ter tributação na venda de produtos para o exterior. Ao mesmo tempo, temos que ter um modelo, que não penalize os estados e municípios. E foi garantido que nesta proposta estará contemplada a compensação dos estados e municípios”, revelou Fávaro.
O representante mato-grossense explicou que já existem propostas sendo discutidas no Congresso e que outras devem chegar dos governos dos estados de um grupo de empresários chamado Brasil 200. O senador Wellington Fagundes já havia informado ao Só Notícias que a intenção é votar a reforma tributária no segundo semestre, tão logo seja finalizada a reforma da previdência.
Ontem, também em Brasília, conforme Só Notícias informou, o governador Mauro Mendes (DEM) defendeu ser necessário que o Brasil “respeite o pacto federativo” e reforçou a necessidade da aprovação da Reforma da Previdência, do repasse do FEX (Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações) e da regulamentação da compensação da Lei Kandir que o governo Bolsonaro ainda não repassou referente a R$ 2018 e que é de aproximadamente R$ 400 milhões.
Mauro e governadores se reuniram, na residência oficial do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). “O presidente tem se demonstrado uma pessoa muito proativa, que está muito preocupado com os temas federativos do Brasil e entre os assuntos tratados com ele estava a reforma da previdência. Seria inimaginável esse país ter centenas de regimes jurídicos para a previdência”, disse Mauro. Ele acrescentou que Alcolumbre afirmou ter conversado com vários senadores sobre a reforma, e que existe um “ambiente extremamente favorável” para inclusão dos Estados e municípios no texto.
“Política demanda sempre muito diálogo, e ele tem feito essa interlocução de maneira muito positiva. Nós acreditamos que vai ser feita a inclusão. Se em uma PEC paralela ou em um texto original, ainda deveremos aguardar uns poucos dias para que se encontre a melhor forma de se garantir a celeridade da aprovação, mas para que haja a inclusão definitiva dos estados brasileiros e dos municípios”, disse.
Mauro Mendes também destacou a necessidade de fazer outros enfrentamentos em prol dos Estados. “Nós temos que, nesse momento, enfrentar esse assunto, fazer com que o Brasil volte a respeitar o pacto federativo. O presidente do Senado demonstrou que tem esse compromisso com o Estado e o nosso país. Como também com outros temas importantes como o FEX, a compensação da Lei Kandir, assuntos que são muito caros e importantes para o equilíbrio fiscal dos estados brasileiros”.
