O sistema prisional de Mato Grosso está com 96% a mais que a capacidade. Com 6,3 mil vagas, a população carcerária chega hoje a 12,4 mil. São mais de 50 unidades prisionais, das quais, 5 são penitenciárias, uma delas feminina. Somente na Penitenciária Dr. Osvaldo Florentino Leite Ferreira, o “Ferrugem”, localizada em Sinop (500 km ao norte de Cuiabá), o número de presos está 200% acima do permitido. Juiz da Vara de Execuções Penais de Cuiabá, Geraldo Fidelis diz que a superlotação acaba sendo “lucrativa” para o Estado. Destaca que quanto maior o número de presos numa unidade, menor o custo. A exemplo da Penitenciária Central do Estado (PCE) que tem a maior população carcerária do Estado, 2,1 mil presos, com custo individual de R$ 1,7 mil, enquanto em unidades com menos presos há casos que o valor per capita ultrapassa R$ 6 mil.
“Acaba trazendo um lucro para o Estado com menor gasto com preso em unidades superlotadas. Mas, por outro lado, isso ocasiona menos reinserção e um custo maior lá na frente”, avalia Fidelis. Dados da secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) mostram que contabilizando as vagas e população carcerária das 4 penitenciárias masculinas, a superlotação é de 109%. No caso da Penitenciária Central do Estado (PCE), a capacidade é de 900 vagas. Hoje são 2,1 mil presos, 133% a mais. A Penitenciária Major PM Eldo S.Corrêa, a Mata Grande, em Rondonópolis (212 km ao sul de Cuiabá) comporta 900 presos, mas está com 1.480, ultrapassando 64%. Na Penitenciária Major PM Zuzi Alves da Silva, em Água Boa (730 km ao Leste), são 340 vagas para 600 presos, 76% acima do ideal. No Ferrugem, em Sinop, são 330 vagas para 990 recuperandos, 200% a mais.
Já a Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May em Cuiabá tem 180 vagas com 12% a mais de mulheres presas, totalizando 202. “São mais de 12,4 mil presos para 6,3 mil vagas. O objetivo é cumprir pena, mas também recuperar as pessoas para que não cometam mais crimes. Se colocar uma pessoa sobre a outra, como vem sendo feita, não teremos resultados”, avalia o juiz Geraldo Fidelis. O magistrado salienta que o criminoso tem que pagar. Porém, o cumprimento da pena necessita ser de forma digna para surtir resultados. Fidelis exemplifica um lugar onde cães são acumulados no mesmo espaço, visto como maus-tratos e tratamento indigno. “Isso vem acontecendo também com homens.
Ninguém quer que eles fiquem em um hotel 5 estrelas. Mas que tenham condições dignas, que trabalhem para reinserir na sociedade e que tenham acesso à saúde”, avalia o magistrado. Presidente da comissão de Direito Penal e Processo Penal da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso (OAB-MT), Marco Antônio Magalhães dos Santos ressalta que o Estado não foge à realidade do país quando se fala em superlotação nos presídios. Há casos, segundo ele, de celas que deveriam comportar 20 presos e estão com 60.
Neste cenário as pessoas dividem os espaços para dormir e até há negociações dos ‘melhores lugares’”. O advogado aponta como reflexo da superlotação nas unidades prisionais o risco de rebeliões e brigas de facções. Marco Antônio complementa ainda que aquilo que deveria ser oportunidade de ressocialização acaba tornando a escola do crime. “A superlotação compromete ainda todas as políticas de ressocialização. Os atendimentos de saúde, a alimentação e diversas outras são impactadas”, diz.
O presidente da comissão frisa que as audiências de custódia estão tornando-se mecanismo eficiente contra a superlotação mas precisam ser aperfeiçoadas. Essas audiências têm oportunizado o não encarceramento de pessoas que cometeram crimes de natureza leve, impondo outras medidas. Outra alternativa destacada por Santos é a realização de mutirões para avaliar a condição de pena já que, conforme ele, em todo presídio há pessoas que já cumpriram a pena e deveriam estar em liberdade.
A criação de novas vagas no sistema prisional também é uma das saídas para diminuir a superlotação. Com isso, Marco afirma que é possível, por exemplo, separar lideranças do crime organizado e reduzir o ciclo do crime. “Muitas vezes a sociedade imagina que a superlotação não impacta aqui fora. Pelo contrário, vemos cada vez mais o crime organizado agindo de dentro dos presídios, quanto mais superlotado, mais articulados”.
Outro lado
Como medida para reduzir a superlotação, o Estado informa que vem desenvolvendo novas obras para aumentar o número de vagas no sistema prisional. Uma delas, segundo a Sesp, é a Penitenciária de Várzea Grande, a maior construída no Estado com 1.008 vagas. Os recursos são provenientes de convênio com o governo federal e contrapartida do Estado. O complexo é composto de dois blocos de carceragem, blocos administrativos, de saúde e educação, além de estrutura completa de tratamento de esgoto e abastecimento de água. “A penitenciária está com 80% das obras concluídas e a previsão é de entrega neste semestre.
A entrada em funcionamento contribuirá para minimizar a lotação de outras unidades prisionais da região de Cuiabá”, diz a pasta em nota enviada pela assessoria de imprensa. Outra obra é o Centro de Detenção de Peixoto de Azevedo (691 km ao Norte) com capacidade para 256 presos. Os recursos são provenientes de convênio com o governo federal e contrapartida do Estado. As obras estão em andamento, com previsão de entrega para o início do próximo ano. Também são projetadas novas construções. Conforme a Sesp, há recursos assegurados em caixa com projetos estruturais em licitação. Entre as novas obras estão o Centro de Detenção de Alta Floresta (196 vagas), Centro de Detenção de Sapezal (140 vagas) e ampliação da Penitenciária de Sinop para mais 200 vagas.