A paralisação dos servidores da rede estadual de Educação completará 70 dias, neste domingo. De acordo com a assessoria do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep), hoje e amanhã, o Conselho de Representantes, realizará debate para avaliará a greve e deliberará pelos próximos passos. “Pelo apoio que temos recebido dos profissionais e da própria sociedade nos revela que estamos no caminho certo. E a greve deve durar o tempo que for necessário”, destacou presidente do Sintep Valdeir Pereira,.
Os profissionais já fizeram Ato Público e caminhada da frente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e da Secretaria de Estado de Educação. Na sexta-feira, foi encerrada a semana de manifestações organizadas pelo Sintep, que afirmou que os avanços nas negociações dependem de proposta. Ainda segundo a assessoria, o governador Mauro Mendes se mostra inflexível, mesmo os parlamentares tendo construído um caminho de negociação, viável dentro das condições orçamentária do governo. “Medo nunca foi característica dos profissionais da Educação, nos manteremos na luta”, concluiu o presidente.
Ontem, o Tribunal de Justiça proibiu o Sintep de promover ocupação indevida de órgãos públicos no estado. A decisão liminar foi dada ontem pela desembargadora Marilsen Andrade Addario. A magistrada determinou a aplicação de multa de R$ 100 mil para cada dia de descumprimento. Parte dos profissionais da Educação estão em greve desde o dia 27 de maio. No dia 30 do mês passado, a greve foi considerada ilegal pelo Tribunal de Justiça, que concedeu prazo até hoje para que os grevistas retornem às atividades.
Na ação, o governo do Estado relatou que durante os mais de dois meses de paralisação, o Sintep vem promovendo uma série de atos públicos, “inclusive impedindo professores que não adeririam ao movimento grevista de ingressar em diversas instituições de ensino e ministrar suas aulas, na medida em que os servidores grevistas estariam fechando os portões das escolas, utilizando-se da nefasta prática denominada ‘piquete’”.
A realização dos piquetes do Sintep chegou a ser proibida pelo Judiciário, mas as práticas continuaram. No final de junho, o sindicato promoveu o bloqueio da BR-364 por algumas horas, na saída de Cuiabá, e só liberou a rodovia após a intervenção da Polícia Rodoviária Federal (PRF). No mesmo mês, os grevistas fecharam a portaria de acesso da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), impedindo os servidores de trabalhar, e repetiram a mesma prática nos portões da Secretaria de Estado de Saúde.
No último dia 30, a desembargadora Maria Erotides Kneip, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, declarou a ilegalidade da greve dos profissionais da rede estadual de ensino. A magistrada deu prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 150 mil, para que os servidores voltassem ao trabalho.
Os professores cobram o cumprimento da lei 510/2013 que prevê reposição salarial de 7,69% neste ano e reposições semelhantes no ano seguinte. O governo diz que está em estado de calamidade financeira, com as contas deficitárias e não aceita pagar o reajuste.
Desde o início da greve, deflagrada em 27 de maio, o governo do Estado já atendeu a maior parte das reivindicações dos profissionais da educação como, por exemplo, o pagamento de férias proporcional aos servidores contratados, que passará a ser garantido a partir deste ano. Segundo estimativa do Governo, serão R$ 52 milhões para o pagamento desse benefício.
Outra reivindicação atendida pelo Estado é o chamamento do cadastro de reserva do concurso público de 2017, que vai contemplar vários municípios de Mato Grosso. Serão chamados 681 profissionais para atuarem em várias escolas estaduais, sendo 221 professores, 300 apoios administrativos e 160 técnicos administrativos educacionais.
Quanto as outras reivindicações da categoria, referente ao pagamento da Lei Complementar e da Revisão Geral Anual (RGA), o governo está impedido de conceder devido ao que dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), além da dificuldade financeira que o Estado ainda vivência. A LRF é uma lei federal que estabelece parâmetros para os gastos dos Estados e municípios brasileiros.
Entre esses gastos estão as despesas de pessoal, que podem consumir o máximo de 49% da Receita Corrente Líquida (RCL), ou seja, o Estado não pode gastar com folha de pagamento de seus servidores mais de 49% daquilo que arrecada.
Atualmente o Estado já está com o limite da LRF extrapolado, pois gasta 58,55% de suas receitas com o pagamento dos servidores.
Se concedesse o aumento de mais 7,69% aos salários de milhares de professores estaduais, o limite seria estourado de forma irreversível, uma vez que resultaria em gasto adicional na ordem de R$ 200 milhões neste ano – valor que o Estado já não dispõe.
