A decisão sobre a participação da vice-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputada Janaína Riva (MDB), como assistente de acusação da promotoria no processo em que militares são réus no caso de escutas clandestinas conhecido como Grampolândia Pantaneira, e que na semana retrasada revelou a suposta participação de membros do Ministério Público Estadual, caberá ao juiz da 11ª Vara Criminal de Cuiabá, Marcos Faleiros. O promotor Allan Sidney do Ó Souza emitiu parecer favorável à inclusão da deputada.
Se Faleiros acatar o pedido, os advogados de Janaína poderão pleitear oitiva de testemunhas, juntada de provas e outros procedimentos processuais. Para evitar surpresas, a promotoria se adiantou e pediu vistas ao processo caso o magistrado profira decisão favorável à Janaína.
Conforme Só Notícias já informou, segundo depoimentos de militares à justiça, Janaína teria sido vítima de grampo ilegal por parte do Ministério Público na ação que ficou conhecida como Grampolândia Pantaneira, o que a levou a pedir, novamente, a inclusão de seu nome como assistente de acusação. Ela se baseia no artigo 268 do Código de Processo Penal (CPP) que permite a participação ao ofendido.
“Como é de conhecimento público eu fui uma das grampeadas de forma ilegal e irregular através das chamadas barrigas de aluguel para atender interesses políticos escusos. O artigo 268 do CPP prevê esse direito às vítimas, desde que preencham os requisitos legais. Tive um direito fundamental, o da privacidade/intimidade, violado e, por conta disso, diante das últimas revelações feitas em depoimentos à Justiça Militar, a minha assessoria jurídica entrou com pedido”, explicou na semana passada.
Janaína já havia feito o pedido anteriormente, quando a ação dos grampos estava no Superior Tribunal de Justiça (STJ), porém, na ocasião, o pedido foi negado.
Na semana retrasada, depoimentos de militares à Justiça revelaram a suposta participação de promotores de justiça na autoria dos grampos ilegais e que estes usaram recursos de uma “verba secreta”, oriunda de sobras do orçamento, para financiar tais atos. O Ministério Público instaurou procedimentos internos para apurar as acusações.
