A vice-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputada Janaína Riva (MDB), que, segundo depoimentos de militares à justiça, teria sido vítima de grampo ilegal por parte do Ministério Público na ação que ficou conhecida como Grampolândia Pantaneira, não saiu muito satisfeita com as explicações do procurador-geral de Justiça do Ministério Público Estadual (MPE), José Antônio Borges, prestadas terça-feira passada (23) no colégio de líderes da Assembleia Legislativa. Além de defender a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, Janaína disse que o parlamento deve convocar o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Mato Grosso, Leonardo Campos, para se posicionar e que ela pretende atuar como assistente de acusação nas investigações contra os promotores.
“A gente não quer saber do que foi feito de forma legal, a gente quer saber do que foi feito de forma ilegal. Por várias vezes foram questionadas algumas operações e a gente sabe que as operações não se baseiam basicamente em grampos e interceptações e foi isso que dissemos ao procurador. Nós queremos que os responsáveis arquem pelos atos ilegais. A gente quer saber o que vai acontecer com essas pessoas que fizeram essas investigações de forma errada e irresponsável”, explica.
O presidente da OAB deve ser convidado a participar do próximo colégio de líderes, na terça-feira (30). Depois de ouvi-lo os deputados devem decidir de maneira colegiada sobre a abertura ou não de uma CPI para investigar a prática de grampos ilegais em Mato Grosso.
Antes disso, Janaína já adiantou que pretende atuar como assistente de acusação do próprio Ministério Público nas investigações. Ela se baseia no artigo 268 do Código de Processo Penal (CPP) que permite a participação ao ofendido. O pedido de habilitação foi formalizado ontem junto à 11ª Vara Criminal e Especializada da Justiça Militar da Comarca de Cuiabá.
“Como é de conhecimento público eu fui uma das grampeadas de forma ilegal e irregular através das chamadas barrigas de aluguel para atender interesses políticos escusos. O artigo 268 do CPP prevê esse direito às vítimas, desde que preencham os requisitos legais. Tive um direito fundamental, o da privacidade/intimidade, violado e, por conta disso, diante das últimas revelações feitas em depoimentos à Justiça Militar, a minha assessoria jurídica entrou com pedido”, explicou.
Janaina já havia feito o pedido anteriormente, quando a ação dos grampos estava no Superior Tribunal de Justiça (STJ), porém que na ocasião o pedido foi negado.
Conforme Só Notícias já informou, depoimentos de militares à Justiça revelaram a suposta participação de promotores de justiça na autoria dos grampos ilegais e que estes usaram recursos de uma “verba secreta”, oriunda de sobras do orçamento, para financiar tais atos.
O colégio de líderes o comandante do Ministério Público, José Antônio Borges, anunciou que a empresa fornecedora do sistema Guardião irá realizar auditoria dos números interceptados pelo programa. A ferramenta é usada pelo órgão para grampear alvos de investigação. Ele também instaurou procedimentos internos para apurar o caso.
