O governador Mauro Mendes (DEM) pode ter que ceder à proposta de parcelamento dos deputados para colocar fim à greve dos professores como moeda de troca para aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 53/2019 que trata sobre a reinstituição e convalidação dos incentivos fiscais e que promove uma minirreforma tributária no estado. Ontem, um grupo de parlamentares, liderados pelo segundo-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Valdir Barranco (PT), sugeriu o trancamento da pauta do parlamento até que a greve, que já tem quase dois meses, chegue ao fim.
A possibilidade foi levantada durante reunião com profissionais da educação vinculados ao Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público (Sintep). Segundo Barranco, 11 deputados participaram do encontro e oito já se comprometeram com o trancamento da pauta, entre eles Lúdio Cabral (PT), João Batista (Pros) e Elizeu Nascimento (DC).
A manobra é permitida pelo regimento interno da Assembleia e na semana passada já foi utilizada pelo líder do governo, Dilmar Dal Bosco (DEM), que reclamou da ausência de alguns deputados nos momentos de votação.
A medida já resultou na votação de cerca de 20 vetos do governador Mauro Mendes, mas, de acordo com Barranco, ainda restam aproximadamente 30 vetos do governo não foram votados e estão sobrestando (paralisando) a pauta. Todos precisam ser apreciados em plenário para liberar a votação do PLC 53, uma vez que, segundo legislação federal, a matéria precisa ser votada até 31 de julho.
Conforme Só Notícias já informou, a Assembleia elaborou um documento, assinado por 17 deputados, propondo o pagamento do reajuste de 7,69% garantido por lei parcelado em três vezes.
A proposta é para que o primeiro reajuste seja de 2,6% e pago na folha de agosto. O segundo reajuste, do mesmo valor, é pedido para novembro e a última reposição seria de 2,49% com pagamento em fevereiro de 2020.
Como argumento, os deputados apontam crescimento R$ 224 milhões na receita do estado com ICMS no primeiro quadrimestre e de R$ 268 milhões com o Fethab, a inclusão do FEX no orçamento e a previsão de incremento de R$ 500 milhões na economia em 2020 após aprovação da lei de incentivos fiscais.
