O plenário da Câmara dos Deputados aprovou em 1º turno, por 379 votos a 131, o texto-base da reforma da Previdência. Agora os parlamentares começarão a votar os destaques apresentados à proposta. Os destaques podem ser de emenda ou de texto. Para aprovar uma emenda, seus apoiadores precisam de 308 votos favoráveis. No caso do texto separado para votação à parte, aqueles que pretendem incluí-lo novamente na redação final da PEC é que precisam garantir esse quórum favorável ao trecho destacado.
A matéria foi aprovada na forma do substitutivo do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que apresenta novas regras para aposentadoria e pensões. O texto aumenta o tempo para se aposentar, limita o benefício à média de todos os salários, aumenta as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transição para os atuais assalariados.
Ficaram de fora da proposta a capitalização (poupança individual) e mudanças na aposentadoria de pequenos produtores e trabalhadores rurais. Na nova regra geral para servidores e trabalhadores da iniciativa privada que se tornarem segurados após a reforma, fica garantida na Constituição somente a idade mínima. O tempo de contribuição exigido e outras condições serão fixados definitivamente em lei. Até lá, vale uma regra transitória.
Para todos os trabalhadores que ainda não tenham atingido os requisitos para se aposentar, regras definitivas de pensão por morte, de acúmulo de pensões e de cálculo dos benefícios dependerão de lei futura, mas o texto traz normas transitórias até ela ser feita.
A maioria dos deputados federais de Mato Grosso votou a favor: Neri Geller, Jose Medeiros, Nelson Barbudo, Emanuel Pinheiro Neto, Carlos Bezerra, Leonardo Albuquerque e Juarez Costa. A deputada Rosa Nedei (PT) foi contrária.
“Tivemos um dia histórico. Foi uma votação esmagadora. É um passo importante para que possamos mostrar a sociedade que o Congresso Nacional está fazendo o seu papel, de diminuir o custo da máquina pública, fazer o enxugamento para que no futuro próximo sobre dinheiro para investimentos”, disse o deputado Neri Geller, coordenador da bancada federal mato-grossense.
O governo prevê que, com as mudanças, haverá economia de R$ 775 bilhões nos próximos 10 anos.
A oposição obstruiu os trabalhos por ser contra os termos do substitutivo, argumentando que as regras são rígidas demais, principalmente para os trabalhadores de baixa renda.
Por 265 votos a 184, a emenda do deputado Wellington Roberto (PL-PB) à proposta da reforma da Previdência (PEC 6/19) que excluía os professores das mudanças da reforma, mantendo as regras atuais para esses profissionais de educação infantil e ensino médio, no setor público ou privado.
Em seguida, a sessão foi encerrada. Foi convocada outra sessão para as 9 horas desta quinta-feira (11) para a continuidade das votações.
Atualmente, a aposentadoria por idade para homens é de 65 anos e para mulheres 60 com no mínimo 15 anos de contribuição. Com a proposta aprovada, homens se aposentarão aos 65 anos (com 20 anos de contribuição) e mulheres aos 62 anos (tendo que contribuir 15 anos).
A alíquota de contribuição, pelo texto aprovado hoje, passa para 7,5% para quem ganha até um salário mínimo. E 11,68% para quem ganha de R$ 3 mil a R$ 5,939 mil mensais que é o teto do INSS. O trabalhador que contribuir pelo tempo mínimo ( 20 anos homens e 15 mulheres) terá renda igual a 60% da média de todos os salários de contribuição, assegurado o salário mínimo. Para ter direito a 100% da média dos salários será necessário contribuir por 40 anos.
