Começou a valer hoje a lei que prevê a inclusão automática de todos os consumidores no cadastro positivo, um banco de dados que busca valorizar o bom pagador. É uma espécie de “currículo financeiro” do cliente que lhe renderá vantagens na hora da obtenção de crédito, por exemplo. O cadastro positivo foi criado em 2011 e entrou em vigor em 2013, com a função de tornar mais transparente o perfil dos consumidores junto às instituições financeiras e ao varejo, porém, até então previa a entrada do consumidor através de autorização. Com a lei complementar, sancionada em abril, pelo presidente Jair Bolsonaro, foram feitas algumas adequações, como a entrada do consumidor que passa a ser automática.
Com o objetivo de facilitar e democratizar o acesso ao crédito, impactando diretamente na diminuição da taxa de juros e desenvolvimento da economia. O consumidor que antes era visto apenas com informações de restrição, passa a ser visto por todo o seu comportamento de pagamento, qualificando e trazendo assertividade para a análise de crédito.
O superintendente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Cuiabá), Fábio Granja, explica que apesar dos gestores de banco de dados estarem aguardando a publicação do decreto da presidência para a regulamentação e assim passarem a receber as informações financeiras dos bancos, o SPC Brasil, um dos gestores de banco de dados autorizados, já estará recebendo informações de empresas varejistas, de telefonia, concessionários de luz e água. “A expectativa é que ainda nesta semana o decreto possa ser publicado, pois os bancos já estão prontos para enviarem as informações”, disse ele.
O cadastro positivo já está presente em vários países e os grandes destaques tem sido a redução da taxa de juros, a redução da inadimplência, o aumento expressivo na taxa de aprovação de crédito e inclusão financeira e o fortalecimento da educação financeira, fazendo com que o consumo passe a ser mais consciente.
Granja diz ainda que “a expectativa no país é alcançarmos o mesmo nível já estabelecido na cultura desses países que possuem o cadastro positivo. Hoje são mais de 63 milhões de inadimplente no Brasil; a nossa expectativa é reduzirmos esse número em pelo menos 43% e aumentarmos a relação crédito PIB de 47,4% para 67%, certamente é um dos passos fundamentais para a recuperação da nossa economia”.
Importante relatar que conforme a lei 12.424 do Cadastro Positivo torna-se um direito dos consumidores que seja registrada a pontualidade e o cumprimento dos seus compromissos financeiros, sejam oriundos de bancos, financeiras, varejo ou de prestadores de serviços, como contas de água, luz e telefone. No momento da concessão do crédito ou da venda à prazo, as empresas credoras terão acesso, através do score de crédito, às seguintes informações: valor total da compra, valor das parcelas, datas de vencimentos dos compromissos e datas dos pagamentos. As informações abertas do histórico de pagamento só estarão acessíveis mediante autorização do consumidor, conclui a assessoria da CDL.
