Diretores de entidades que representam os segmentos econômicos do Estado se reuniram, no final de semana, com secretários estaduais para discutir possíveis ajustes ao Projeto de Lei de reinstituição dos incentivos fiscais, proposto pelo governo do Estado, que elimina ou reduz a cobrança de impostos para determinados setores que o governo julga terem sido concedidos de forma irregular em governos anteriores ou cujas atividades estão tendo alta lucratividade. O projeto também busca eliminar a guerra fiscal entre os Estados e garantir segurança jurídica àqueles benefícios que foram concedidos sem autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em anos anteriores.
Dentre as alterações sugeridas pelos setores questões relacionadas ao Simples Nacional, flexibilização do crédito outorgado, além de ajustes em relação ao Prodeic como permitir o diferimento na aquisição de matéria-prima e insumos internos. Em relação ao Simples Nacional, a sugestão apresentada pelo comércio é de haja um escalonamento gradativo do imposto para os contribuintes que saírem do regime, que que tem limite de receita bruta de R$ 3,8 milhões anual.
O secretário de Fazenda, Rogério Gallo, disse que algumas mudanças serão feitas no projeto e um texto substitutivo será elaborado pela Sefaz e apresentado aos setores na próxima semana. “A ideia é apresentar na segunda-feira (8) para os setores econômicos um texto substitutivo integral consolidado já com as propostas aqui apresentadas. Em relação a alíquota, o assunto será discutido de forma setorial em outras reuniões”. “O objetivo dessas reuniões foi de fato manter o diálogo aberto com os setores produtivos para que cheguemos a um consenso. Nós ouvimos todos e conseguimos evoluir bastante, agora iremos analisar os pontos propostos para verificar quais ajustes são viáveis e possíveis de atender”, destacou
Para o representante da Federação do Comércio de Mato Grosso (Fecomércio-MT) e presidente do Sindicato Mato-grossense de Armazéns Gerais (Sindimag), Francisco Antônio de Almeida, a discussão da reinstituição dos incentivos fiscais é importante tanto para o Estado quanto para o consumidor. “A reunião foi bastante interessante e importante. Um ponto é positivo é que existe o interesse do Estado de preservar as empresas de tal forma que atenda aos diversos setores, porque as vezes uma legislação sacrifica um setor e beneficia outro. Foram discutidos pontos importantes para todos nós, para o Estado e também para o consumidor que, afinal de contas, é sempre o último quem paga a conta”.
O presidente da Câmara de Dirigente Lojistas de Cuiabá, Nelson Soares Junior, disse que a reunião com o comércio foi “muito produtiva, possibilitando que os setores que têm características diferentes pudessem apresentar seus problemas. Acredito que foi um avanço para a gente chegar numa conclusão melhor da alteração do PL 53/2019 que está na Assembleia Legislativa”, disse Nelson. Anteriormente, o governador Mauro Mendes disse que, para 90% do comércio que está enquadrado no Simples, o projeto do governo do Estado não representa maior carga tributária.
O diretor executivo do Fórum Agro MT, Xisto Bueno, esteve presente na reunião com o setor e destacou que dos dezesseis temas apresentados pelo agro, parte está relacionada a questão de aprimoramento do texto do projeto de lei para que haja um melhor entendimento. “É uma questão muitas vezes de semântica, de redação, para poder elucidar algumas dúvidas que ficaram na leitura, uma parte já foi esclarecida e umas outras a gente ficou de fazer uma nova proposta”, afirma.
O presidente da Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (FIEMT), Gustavo de Oliveira, afirmou que a reunião foi fundamental para que o setor pudesse apresentar a sua interpretação do texto do projeto de lei e que os ajustes a serem feitos pelo Executivo trarão mais segurança jurídica para os empresários. “Ficou nítido que a intenção do Governo pode ser melhor expressa numa redação aprimorada do texto, do jeito que estava apresentado gerava muita insegurança nos empresários e sugeria aumento de carga de mais 100% para algumas empresas. Essas dúvidas foram dirimidas e conseguimos finalmente atender o desejo do setor industrial de dialogar e propor alternativas melhores para esse movimento de restituição de benefícios fiscais”, afirmou Oliveira, através da assessoria.
Também estiveram presentes o secretário de Desenvolvimento Econômico, Cesar Miranda, os deputados estaduais Carlos Avallone e Sebastião Rezende, além de técnicos das secretarias de Fazenda e Desenvolvimento Econômico. Ao todo, foram realizadas quatro reuniões com representantes dos setores do comércio, indústria, porto seco e agronegócio, em que foram apresentadas diversas propostas para alteração da PL 53/2019, que está em tramitação na Assembleia Legislativa.
