Em reunião realizada em Cuiabá, os diretores do Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (Cipem) decidiram não participar mais de reuniões com o governo do Estado para tratar de assuntos relacionados à política fiscal e tributária aplicada ao setor florestal. A avaliação é de que as dezenas de reuniões realizadas desde o início do ano, tanto com o secretário de Fazenda do Estado, Rogério Gallo, quanto com o próprio governador, Mauro Mendes, não resultaram nas soluções acordadas.
Os diretores, que representam os oito sindicatos patronais de base florestal de Mato Grosso, agregando 44 municípios, afirmam que há um total desrespeito e descaso por parte do governo estadual para com o setor. Eles explicam que foram realizadas diversas reuniões, nas quais foram apresentados documentos, propostas e feitos compromissos pelo governo sem haver qualquer tomada de decisão a respeito dos assuntos. “Ficamos de reunião em reunião sem que o governo cumpra os compromissos assumidos com o setor. Cada vez que participamos de uma reunião, o ciclo se repete, com o governo pedindo propostas, dando prazos e nenhum problema é resolvido”, disseram os diretores, por meio da assessoria do Cipem.
Como exemplos, eles citam a bitributação na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) das operações de madeira em tora de florestas nativas ou plantadas, em desrespeito à política do Simples Nacional, na qual estão enquadradas cerca de 90% das empresas do setor em Mato Grosso. Eles também apontaram os decretos regras para as empresas realizarem o Cadastro de Exportação, cujas exigências, segundo o Cipem, não são possíveis de serem cumpridas por empresas que nunca exportaram ou que estão enquadradas no Simples Nacional.
Diante de toda essa situação, o Cipem adiantou que tentou parar de tentar resolver as questões em nível administrativo e vai entrar com ações judiciais contra o governo do estado em relação a todos os pontos considerados necessários. “Como o diálogo não surte efeito, só nos resta apelar para a Justiça e aguardar as soluções”.
Para embasar o argumento de que os impostos e taxas cobrados do setor florestal castigam os empresários e prejudicam a competitividade de Mato Grosso frente a outros estados produtores de madeira nativa, o Cipem realizou um estudo comparativo da política tributária aplicada em cada um deles. A conclusão é de que a carga tributária do setor florestal mato-grossense é, em média, 30% maior do que em outros estados produtores de madeira.
“Essa é a prova de que se nada for feito, o governo do estado vai acabar com um setor que representa a quarta economia de Mato Grosso, gera mais de 90 mil empregos diretos e indiretos, e movimenta o desenvolvimento de um terço dos municípios mato-grossenses”, conclui a nota enviada pela assessoria.