Para debater a regularização fundiária em território mato-grossense, o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) participou de uma audiência pública, realizada, hoje, na Assembleia Legislativa. Conforme o presidente Francisco Serafim de Barros, é necessário o envolvimento de órgãos como o Judiciário e o Legislativo para criar soluções conjuntas para a questão. “Essa audiência vai de encontro com a intenção do governo, e do Intermat, de solucionar essa problemática que vem vem de décadas atrás, que é a regularização fundiária de área urbana ou rural. O desafio é imenso, e estamos começando a desenvolver diversas ações para melhorar o atendimento das demandas da população”, conta.
Como órgão oficial de regularização fundiária, o Intermat avança com o projeto de implantar a digitalização. “Estaremos em breve com um sistema de digitalização integral, em que todos os processos que derem entrada estarão totalmente digitais, havendo ganho de tempo e de segurança. Até dezembro de 2018, o Intermat tem acumulados 39 mil processos pendentes, e pensando nisso, o próximo passo é chamar os interessados nesses processos para transformar em digital”, explica.
A digitalização possibilita que a autarquia coloque um prazo de até 90 dias para conclusão do processo que não demanda trabalho de campo. A proposta começou com uma pequena mudança do protocolo, em que desde a porta de entrada o cidadão é orientado a dar entrada no processo com os documentos completos, sem a necessidade de retificar. A autarquia já sentiu os reflexos da primeira medida, que diminuiu o retrabalho dos servidores.
Ele ressaltou ainda como avanço o programa Terra a Limpo, por meio do qual o Estado deverá aplicar recursos na ordem de R$ 70 milhões em regularização de 87 municípios no estado, pelo financiamento do Fundo da Amazônia. A alteração recente no Código de Terras do Estado, aprovada pela Assembleia Legislativa, trouxe a possibilidade de que os ocupantes da terra possam adquirir o título diretamente do Estado, sem necessidade de licitação.
“O Intermat está totalmente aberto para receber sugestões de melhorias. Acreditamos que recebendo apoio integral da Assembleia Legislativa, do Judiciário, e outros entes, podemos tirar os entraves burocráticos”, finaliza.
O objetivo do evento foi ouvir a sociedade e órgãos envolvidos na regularização fundiária do estado, e reunir os problemas e sugestões formalmente, e encaminhar um documento aos órgãos competentes.
