A juíza da 3ª Vara da Comarca de Alta Floresta, Janaína Rebucci Dezanetti concedeu uma liminar determinado a suspensão da aplicação da prova do processo seletivo simplificado para contratação emergencial e temporária de 198 profissionais para atender as necessidades do Hospital Regional Albert Sabin, que estava prevista para ocorrer neste domingo. A ação ainda poderá ser contestada pela Secretaria de Estado de Saúde (SES).
“Concedo a liminar pleiteada, ante o preenchimento dos requisitos legais elencados no Código do Processo Civil para, determinar a suspensão da prova objetiva do processo seletivo até que deslinde da presente ação”, consta no trecho do documento, que Só Notícias teve acesso.
A decisão da magistrada em suspender a aplicação da prova foi fundamentada no “argumento de que, se tratando em processo seletivo para contratação de profissionais pelo poder público, deve ser ao equivalente, no mínimo, 12 meses de vencimentos do cargo pretendido pelos candidatos. Sendo assim, o benefício econômico de cada autor, equivalente ao teto legal de 60 salários mínimos para o fim de estabelecer a competência perante ao Juizado da Fazenda Pública”.
Conforme Só Notícias já informou, o edital do seletivo foi publicado no início deste mês, no Diário Oficial do Estado com salários que variam de R$ 1,6 mil a R$ 7 mil para trabalhar de 20, 30 a 40 horas por semana. As inscrições terminaram no último dia 19 e não foi cobrada taxa.
As vagas são para administrador, analista de suporte de rede, assistente social, auxiliar de farmácia, contador enfermeiro, auditor, farmacêutico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, maqueiro, médico, auditor, nutricionista, psicólogo, técnico de laboratório, técnico em segurança do trabalho e técnico em enfermagem.
