O secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, comemorou a autorização para que o governo federal avalize a contratação do empréstimo de U$ 250 milhões junto ao Banco Mundial para quitar dívida do mesmo valor com o Bank Of América. Conforme Só Notícias já informou, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, concedeu liminar favorável a Mato Grosso, o que para o secretário, representa “uma vitória muito grande”.
Carvalho se mostrou aliviado e disse acreditar que em setembro não será necessário pagar a parcela de U$ 150 milhões ao Bank Of America e dar um fôlego para as finanças estaduais.
“Realmente foi uma vitória muito grande este deferimento da liminar que nós conseguimos junto à ministra Rosa Weber no STF. Isso, realmente, deu um alívio para o governo e agora vai ser possível o refinanciamento, vamos dizer assim, o escalonamento desta dívida. Em setembro, provavelmente, não teremos aquele pagamento, que eram dois por ano, e agora vai ser mensalmente. Isso, com certeza, vai ajudar muito o equilíbrio financeiro e fiscal do Estado”, declarou.
A decisão da ministra foi contrária à manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU), que tinha parecer contrário ao empréstimo alegando alto risco em razão do não cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), principalmente no que se refere aos gastos com a folha de pagamento dos servidores.
Em março, a Assembleia Legislativa aprovou a autorização para o Estado contratar o empréstimo junto ao Banco Mundial. O Governo diz que ter vai alongar a dívida pagando juros mais baratos e com isso aliviar o caixa do Estado.
