O projeto de lei, aprovado esta semana, pela câmara, vetando nomeação de servidores com antecedentes criminais, condenados em segunda instância para ocupar cargo comissionado na câmara municipal foi encaminhado para a sanção da prefeita Rosana Martinelli (PR).
A lei valerá apenas para a câmara mas a ideia inicial era abranger também o Executivo. “Chegamos a debater a possibilidade de colocar a exigência para o executivo e legislativo, mas fomos orientados pelo departamento Jurídico de que o quadro de funcionários da Prefeitura é exclusividade do chefe do Executivo e que não teríamos tal competência. Mas não desistimos da ideia e apresentamos esse projeto, fazendo o serviço de casa”, disse o autor do projeto, vereador Leonardo Visera (PP), vice-presidente da câmara.
Ele disse ainda que outra motivação para apresentação do projeto é evitar que a casa de leis tenha sua imagem denegrida por empregar fichas sujas. “É sabido que Brasil afora políticos que foram impedidos pela justiça de disputar cargos eletivos, por conta da Lei Ficha Limpa, são empregados em órgãos municipais estaduais e até federais. Para impedir que tais atitudes aconteçam futuramente em Sinop, estamos criando essa proibição. É preciso combater a corrupção em todas os setores e esferas”, justificou, através da assessoria.
