Os deputados estaduais aceleraram o passo nesta semana e votaram uma grande quantidade de vetos do governador Mauro Mendes (DEM) aos projetos aprovados pelo parlamento. Conforme Só Notícias informou, nas duas primeiras sessões legislativas da semana, foram 15 vetos apreciados, sendo que oito foram derrubados. No entanto, a vedação a uma emenda parlamentar que prevê a inclusão dos recursos (não garantidos pelo governo federal) do Fundo de Auxílio às Exportações (FEX) na receita corrente líquida do Estado, foi retirada de pauta e deve ficar para a próxima semana.
A derrubada do veto foi solicitada pelo Fórum Sindical, que, com a inclusão do FEX no orçamento, espera que os critérios técnicos para concessão do Reajuste Geral Anual (RGA) sejam atendidos e que o governo possa efetuar a recomposição salarial dos servidores públicos do Estado. A retirada de pauta também foi solicitada pelos sindicalistas após reunião com os deputados.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), explicou que acatou o pedido do Fórum Sindical para conversar com a equipe econômica do governo e tentar chegar a um consenso entre a derrubada ou manutenção do veto.
No entanto, o parlamentar alertou para o fato de o governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) não ter garantido o pagamento do FEX, pelo contrário, já negou o pedido do governador Mauro Mendes (DEM), e a inclusão destes recursos apenas maquiarem o orçamento.
Desde 2014 o pagamento do FEX, que uma compensação aos estados e municípios pela desoneração da Lei Kandir e que serve como auxílio para estimular as exportações, não é pago com regularidade, uma vez que o governo federal não tem obrigação legal de fazê-lo e o trata como um mero auxílio.
