A comissão especial da câmara municipal que investigou o contrato de concessão para ser construída a nova rodoviária cuja concessão foi feita há mais de 4 anos e a obra ainda não iniciou, finalizou os trabalhos e o relatório final recomenda que a prefeitura faça a rescisão do contrato vigente, abra nova licitação para contratar outra empresa para construir e gerir a rodoviária. A comissão também recomendou que a prefeitura aplique multas para a empresa conforme especificação da cláusula do contrato de concessão. O relatório entregue ontem, na 18ª sessão ordinária, pelo relator Dilmair Callegaro (PSDB). A comissão concluiu que a empresa não tem condições financeiras de executar o contrato, que descumpriu prazos e exigências contratuais como o protocolo de pranchas das plantas em desconformidade com as regras vigentes, com a finalidade de ganhar tempo até que conseguisse um comprador para lucrar com a obra.
“Para esta comissão restou constatada através de declarações em oitivas e análise dos documentos emitidos pelo Prodeurbs, que o grupo protocolou as pranchas das plantas em desconformidade com a licitação apenas para ganhar tempo, na tentativa de conseguir um comprador e então lucrar com a venda porque o mesmo não teve condições de executar o projeto”, consta em trecho do relatório. “Ficou claro que o grupo empresarial vencedor da licitação não tem recursos financeiros para começar a obra que deveria ter iniciado em 2015”, disse o relator, ao Só Notícias. O projeto original previa um complexo reunindo em só local o terminal rodoviário, shopping e hotel com investimentos de mais de R$ 60 milhões.
A comissão iniciou os trabalhos no dia 15 de fevereiro, fez três oitivas e prestaram informações Paulo Abreu, diretor executivo da ProdeUrbs (prefeitura), Jaime Dallastra, diretor executivo da AGER, Ivan Schneider, procurador Jurídico da prefeitura e o empresário José Virgílio, proprietário do grupo contratado para gerir a rodoviária de Sinop.
“Aguardamos que o executivo atenda as recomendações desta comissão, rescindindo o contrato e abra o mais breve possível uma nova licitação”, disse o presidente da comissão, vereador Leonardo Visera.
O relatório foi encaminhado ao Ministério Público Estadual (MPE), procuradoria jurídica do Município e para empresa detentora da concessão.
Conforme Só Notícias já informou, a concessão da rodoviária foi feita na gestão do ex-prefeito Juarez Costa e a previsão era que o empreendimento fosse construído na avenida das Palmeiras, esquina com avenida dos Jacarandás, no Jardim Primaveras, de acordo com os padrões americanos e medidas modulares para futuras expansões. Inicialmente, teria mais de 80 lojas, nos segmentos de vestuários, alimentação, serviços, entretenimento para adultos e crianças, salas de cinema em 3D, além de amplo estacionamento. De acordo com o projeto, o complexo deveria criar cerca de 1,1 mil novas vagas de trabalho.
A rodoviária atual fica no centro da cidade e sua estrutura é pequena.
