Relator na Comissão de Infraestrutura do Senado da República que prevê isenção na cobrança de pedágios nas rodovias brasileiras aos usuários que possuem residência permanente ou exerçam atividades profissionais no município em que se localiza praça de cobrança, o senador Jayme Campos foi mais longe ao defender profundas mudanças na cobrança de pedágio em favor de empresas privadas, mas desde que seja reduzida a atual carga tributária.
“É indiscutível a qualidade das rodovias brasileiras e estaduais em que existe a cobrança de pedágio se comparadas com aquelas mantidas a duras penas pelo Governo Federal que não tem uma política concreta para o setor rodoviário nacional, ainda mais em um país das dimensões continentais como o Brasil”, disse Jayme Campos que recebeu o ministro Tarcísio de Freitas, o senador Espiridião Amim (PP/SC) autor do projeto de isenção e o presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), Alexandre Barra que defendeu a rejeição do projeto sob alegação de que a isenção ocasionaria aumento significativo na tarifa dos pedágios como forma de reequilíbrio econômico e financeiro dos contratos de concessão.
De acordo com o levantamento da Confederação Nacional dos Transportes – CNT de 2018, 57% dos trechos avaliados apresentaram estado geral com classificação regular, ruim ou péssima. Em 2017, o percentual com algum problema foi de 61,8%. No total, a CNT pesquisou 107.161 km, o que corresponde a toda a malha federal pavimentada e aos principais trechos estaduais, também pavimentados.
Jayme Campos lembrou que a concessão da BR-163, que é uma das mais importantes do Brasil está a desejar, até porque a Rota Oeste quando do vencimento do leilão de concessão acertou o recebimento de um empréstimo ponto do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES da ordem de R$ 1 bilhão que não saiu do papel.
Dos estados da região Centro-Oeste, Mato Grosso tem o menor percentual de estradas estaduais asfaltadas, conforme informações fornecidas pelos governos de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás. Somente 18% dos 30 mil quilômetros de rodovias são pavimentadas, o que prejudica o escoamento da safra de grãos. No entanto, é também o estado que possui a maior malha viária estadual. Mato Grosso do Sul, conta com 14,7 mil km de malha viária e 22% desse total é asfaltado, enquanto Goiás, 51% dos 20 mil km da malha viária são asfaltados.
Já quanto ao Brasil, pelos quase 1,7 milhão de quilômetros de estradas que cortam o país escoa 58% do volume nacional de cargas. No entanto, 80,3% – mais de 1,3 milhão de km – não são pavimentadas. Ao todo, o país tem 12,1% de rodovias pavimentadas; os outros 7,6% são vias planejadas, isto é, ainda não saíram do papel.
“Quando da concessão, foi ofertado pelo Governo Federal o empréstimo subsidiado, pois a Rota Oeste deveria receber a rodovia com as obras concluídas e em estado de trafegabilidade, mas isto não aconteceu, portanto, os efeitos da concessão se demonstraram reduzido ou quase zerados, ainda mais em Mato Grosso que necessita das rodovias para escoar sua safra agrícola que é gigantesca e mantem a economia do Brasil em alta”, cobrou Jayme Campos.
Por outro lado, o senador por Mato Grosso lembrou que nas regiões Sul e Sudeste, apesar das reclamações e de discussões quanto preços e cobranças, a qualidade das rodovias é infinitamente superior à das demais regiões de todos o país.
No ano de 2018, segundo relatório da CNT, foram avaliados 87.563 km (81,7%) de rodovias sob gestão pública e 19.598 km (18,3%) de rodovias concedidas. As rodovias sob gestão concedida apresentam 16.071 km avaliados classificados como, ótimo ou bom no Estado Geral (81,9%). Essa situação é bem diferente quando consideradas as rodovias sob gestão pública, onde o percentual de rodovias classificadas como Ótimo ou Bom no Estado Geral é de apenas 34,2% (30.010 km). Em 65,8% (57.553 km) das rodovias sob gestão pública avaliadas, foram identificados problemas, sendo classificadas como Regular, Ruim ou Péssimo no Estado Geral. Nas rodovias sob gestão concedida, o percentual é de 18,1% (3.527 km).
Na reunião ocorrida na última quinta-feira, e que discutiu o PLC 8/2013, apesar a proposta ser meritória, ela é fundamental, principalmente nos Estados mais desenvolvidos aonde cidades próximas e que tem praças de pedágio entre ambas, acabaram se tornando um fardo pesado para os usuários que muitas vezes trabalham em uma cidade e residem em outra e todos os dias tem que pagar pedágio.
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O encontro aconteceu no gabinete do senador Jayme Campos, relator da matéria na Comissão de Infraestrutura (CI), que propôs a reunião para obter esclarecimentos que subsidiassem seu parecer. Pela proposta de autoria do senador Esperidião Amin, serão concedidos isenção de pagamento de pedágio aos usuários que possuem residência permanente ou exerçam atividades profissionais no município em que se localiza praça de cobrança de pedágio.
Free Flow – O ministro Tarcísio de Freitas sugeriu que o senador Jayme Campos apresentasse o relatório na forma de substitutivo. A ideia do ministro é que seja criado um novo sistema de cobrança de pedágio: o chamado free flow (fluxo livre, em inglês). Trata-se da arrecadação por quilômetro percorrido que representaria um modelo de pedágio mais justo.
Nesse sistema, a tecnologia substitui as atuais praças de pedágio combinando o uso de radiofrequência e gravação de imagem para registrar a passagem dos veículos pelas vias. O free flow já é realidade em mais de 20 países.
Jayme Campos e Esperidião Amin consideraram a proposta do ministro adequada e bastante positiva. Nos próximos dias, o ministro deve apresentar para Jayme Campos minuta do substitutivo ao projeto do senador Esperidião Amin.
Ao final do encontro, se juntaram ao debate o ministro do Tribunal de Contas da União Augusto Nardes e a deputado federal Ângela Amin, autora de proposta semelhante, em 2008. Também estiveram na reunião o superintendente da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Marcelo Alcídes Santos, e o engenheiro Rodrigo Morhy Peres, assessor da Casa Civil da Presidência.
